Execução de Pena de Multa 5007212-78.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:52

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 06:37

Todas as movimentações(103)

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:52

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:57

Despacho

01/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 00:28

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 03:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA MARTINS DA SILVA)

10/10/2024, 03:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/09/2024, 17:06

Juntado(a)

18/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:48

Decisão interlocutória

30/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2023, 17:18

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:41

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:00

Juntada de Petição

28/07/2022, 10:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2022, 10:58

Decisão interlocutória

25/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:03

Juntado(a)

17/06/2022, 10:27

Juntado(a)

14/06/2022, 17:45

Juntado(a)

31/05/2022, 15:26

Decisão interlocutória

30/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 09:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANA MARTINS DA SILVA EDITAL Nº 310025334848 DESTINATÁRIO: SILVANA MARTINS DA SILVA, CPS: 034.789.609-08, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0002168-71.2018.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Prazo do edital: 15 (quinze) dias Valor da multa: R$ 25.259,60 Data do cálculo: 16/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007212-78.2021.8.24.0075/SC

17/03/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de Edital - 16/03/2022 14:26:39)

16/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 14:52

Expedição de Edital

16/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 19:18

Juntada de certidão

11/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

02/12/2021, 15:25

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/12/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/12/2021, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

01/12/2021, 11:54

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/11/2021, 19:42

Despacho

30/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:23

Juntado(a)

10/08/2021, 16:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/07/2021

23/07/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

28/06/2021, 16:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 14:54

Despacho

28/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:41