Execução de Pena de Multa 5023655-18.2021.8.24.0039 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5023655-18.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 12:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2022 Prazo do edital: 19/05/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONALDO OLIVEIRA DOS ANJOS EDITAL Nº 310025339738 JUIZ DO PROCESSO: Geraldo Corrêa Bastos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO OLIVEIRA DOS ANJOS, cpf: 04405337918, endereço: Rua Francisco de Souza Freitas, SN, Casa - Guarujá - 88521468 - Lages (Residencial), RUA LAVINIA PEREIRA DE SOUZA, 447, (49) 99947-8838 - JD CELINA - 88519585 - Lages (Residencial) e Rua Lavinia Pereira de Souza, 447, Fundos - Jardim Celina - 88519585 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 466,83. Data do Cálculo: 26/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Na oportunidade, cientifique-se o apenado de que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023655-18.2021.8.24.0039/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 15:13

Expedição de Edital

16/03/2022, 15:13

Despacho

15/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2022, 22:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:05