Execução Fiscal 0007896-91.2012.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.731,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

POLIANE NATALE RODIO

CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:39

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Conclusos para decisão - 07/10/2025 03:50:45)

04/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

03/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

03/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:17

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:06

Juntado(a)

19/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

17/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

17/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 11/12/2025 15:57:49)

11/12/2025, 15:59

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:20

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(375)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:39

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Conclusos para decisão - 07/10/2025 03:50:45)

04/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

03/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:15

03/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:17

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:06

Juntado(a)

19/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

17/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

17/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 11/12/2025 15:57:49)

11/12/2025, 15:59

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:20

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 352 - Decisão interlocutória - 07/10/2025 09:15:14)

11/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

11/12/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Despacho

22/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

07/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

07/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

06/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:56

Despacho

14/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

28/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

13/06/2025, 23:56

Despacho

03/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

23/05/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

07/04/2025, 17:07

Juntado(a)

04/04/2025, 14:10

Juntado(a)

04/04/2025, 13:53

Juntado(a)

21/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:15

Juntado(a)

05/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

20/02/2025, 02:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES)

20/02/2025, 02:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/02/2025, 19:42

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/02/2025, 16:52

Decisão interlocutória

10/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

05/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

23/11/2024, 23:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002590-70.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 317

13/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002590-70.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 61

13/11/2024, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 18:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

01/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:59

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

24/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 13:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

05/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES EDITAL Nº 310041363997 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES, cpf: 00664180973, endereço: RUA SEVERINO VITORIO PAESE, 212, APTO 201 - UNIVERSITARIO - 89566182, Videira/SC (Residencial) e Rua Eleonora Schuller, 98, Quadra A, Lote 6 - Universitário - 89566304, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 152. Valor do Débito: 64.947,60. Data do Cálculo: 03/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007896-91.2012.8.24.0079/SC

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

04/04/2023, 19:13

Expedição de Edital - citação

04/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

03/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

03/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900246-55.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

28/03/2023, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900246-55.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

28/03/2023, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008872-64.2013.8.24.0079/SC, 0900246-55.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 289

28/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900246-55.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

28/03/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2022, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

10/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/08/2022, 11:20

Despacho

09/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

03/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/05/2022, 15:07

Despacho

09/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

04/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

04/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVES)

28/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

28/04/2022, 12:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/04/2022, 16:34

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

25/04/2022, 16:13

Despacho

19/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/04/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

25/08/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

15/08/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

10/02/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/02/2021, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 15:53

Despacho

09/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:34

Juntada de Petição

21/12/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236

23/06/2020, 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

23/06/2020, 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/06/2020, 12:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 425.412 - R$ 16,13

22/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234 e 236

14/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2020, 14:42

Certidão emitida - Genérico

04/06/2020, 14:37

Juntada de documento

12/05/2020, 18:18

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WVID.20.10006608-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 08/05/2020 09:18

08/05/2020, 09:20

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

07/05/2020, 17:27

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fl. 122.

22/04/2020, 17:01

Conclusos para decisão interlocutória

24/03/2020, 16:33

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WVID.20.10002712-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 18/02/2020 15:00

18/02/2020, 15:06

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observando-se o CPF informado a exordial, desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

23/10/2019, 16:31

Conclusos para decisão Bacenjud

03/09/2019, 17:46

Reativado processo suspenso

03/09/2019, 17:46

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10024197-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 14/08/2019 13:45

14/08/2019, 13:50

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10024187-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 14/08/2019 11:43

14/08/2019, 12:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2019, 01:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação

21/02/2019, 04:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/02/2019, 20:12

Processo suspenso - SAJ

11/02/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos passaram a tramitar de forma digital, ficando as peças físicas armazenadas em cartório na caixa 43D.No mesmo ato, fica intimada a exequente da suspensão da presente execução.

11/02/2019, 16:48

documento digitalizado

11/02/2019, 16:46

Juntada de documento

11/02/2019, 16:46

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:46

documento digitalizado

11/02/2019, 16:46

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:46

Juntada de documento

11/02/2019, 16:45

Juntada de documento

11/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:44

Juntada de documento

11/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:44

Juntada de documento

11/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:44

Juntada de documento

11/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:43

Juntada de documento

11/02/2019, 16:43

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:43

Juntada de documento

11/02/2019, 16:43

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:43

Informações

11/02/2019, 16:43

documento digitalizado

11/02/2019, 16:43

Juntada de termo

11/02/2019, 16:43

Juntada de ofício

11/02/2019, 16:43

Juntada de documento

11/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:38

Juntada de documento

11/02/2019, 16:38

documento digitalizado

11/02/2019, 16:38

documento digitalizado

11/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:38

Informações

11/02/2019, 16:38

Juntada de termo

11/02/2019, 16:38

Juntada de documento

11/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:38

Juntada de documento

11/02/2019, 16:38

documento digitalizado

11/02/2019, 16:38

documento digitalizado

11/02/2019, 16:38

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

Informações

11/02/2019, 16:36

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

documento digitalizado

11/02/2019, 16:36

Juntada de ofício

11/02/2019, 16:36

Juntada de termo

11/02/2019, 16:36

Informações

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:36

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:36

Juntada de documento

11/02/2019, 16:36

documento digitalizado

11/02/2019, 16:33

documento digitalizado

11/02/2019, 16:33

Informações

11/02/2019, 16:33

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:33

Juntada de documento

11/02/2019, 16:33

documento digitalizado

11/02/2019, 16:33

Juntada de ofício

11/02/2019, 16:33

Juntada de documento

11/02/2019, 16:33

Juntada de documento

11/02/2019, 16:33

Juntada de documento

11/02/2019, 16:22

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/02/2019, 13:02

Juntada de mandado - 322

13/09/2018, 13:47

Processo suspenso - SAJ - 322

04/09/2018, 15:23

Recebidos os autos

15/08/2018, 15:17

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a suspensão requerida. Transcorrido o referido prazo, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção. 2. Cumpra-se.

15/08/2018, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

14/08/2018, 13:38

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:32

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DVID18000034390

08/08/2018, 12:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 03:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/004157-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2018 Local: Oficial de justiça - Giany José Thibes

02/05/2018, 16:03

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DVID18000018079

02/05/2018, 14:19

Recebidos os autos

26/04/2018, 16:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/04/2018 através da guia nº 079.3018604-83 no valor de 16,75

09/04/2018, 20:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/03/2018, 16:49

Recebidos os autos

16/03/2018, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria

16/03/2018, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2018, 14:34

Remetido os autos à Contadoria

15/03/2018, 13:50

Recebidos os autos

08/03/2018, 17:10

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a comunicação interna acostada à fl. 124, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 119, matriculado sob o nº 14.541.2. Do auto de penhora e avaliação deverá ser intimado(a) o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal.3. Frustrada a tentativa de penhora, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que indique, em 05 (cinco) dias, quais são, o valor e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de multa.4. Indicados bens, renove-se a ordem de penhora e avaliação. Não indicados, intime-se o(a) exequente para requerer o que de direito em 10 (dez) dias, sob pena extinção.5. Intimem-se. Cumpra-se.

08/03/2018, 14:58

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DVID18000000210

09/01/2018, 18:03

Recebidos os autos

09/01/2018, 12:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/12/2017, 15:11

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:14

Mero expediente - SAJ - Pretende o Exequente a penhora sobre o imóvel de fls. 61/62. Do referido documento verifico tratar-se de terreno urbano com 336,00 m², localizado no Bairro Colina Verde, Videira (SC), sobre o qual se encontra edificada uma casa em alvenaria, descrição não condizente com o imóvel que deu origem à obrigação tributária, conforme CDAs de fls. 04-21 (Apartamento 201, do edifício situado na Rua Severino Vitório Paese, nº 212, no Bairro Universitário).Assim, ao contrário do afirmado na petição de fl. 119, à dívida ora executada não guarda relação com o bem de fl. 61, razão pela qual não é possível sua penhora sob o fundamento invocado.Não obstante isso, se o credor pretende a constrição do bem que deu origem à dívida, hipótese admissível considerando o caráter propter rem do imposto exigido, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a matrícula do imóvel objeto das CDA's, sob pena de arquivamento administrativo.Intime-se.

30/11/2017, 17:27

Conclusos para despacho

10/10/2017, 11:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DVID17000046897

04/10/2017, 16:54

Recebidos os autos

20/09/2017, 18:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/09/2017, 13:30

Recebidos os autos

31/08/2017, 13:44

Mero expediente - SAJ - A consulta (inexitosa) por veículos de propriedade do executado está juntada aos autos na fl. 47. Intime-se a fazenda exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias sob pena de arquivamento.

28/08/2017, 15:23

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização de RENAJUD em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DVID17000014223

30/03/2017, 17:26

Recebidos os autos

27/03/2017, 17:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/03/2017, 13:29

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indefiro o pedido de fixação de honorários (fl. 109), pois já foi fixado à fl. 78.2. Defiro a penhora pelo BACENJUD, que deverá ser operada pelo cartório. Havendo bloqueio de valores, intimar o executado.3. Insuficiente a penhora, realizar consulta no sistema RENAJUD, caso ainda não realizada, e intimar o exequente para manifestação, em dez dias.

03/02/2017, 16:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Renajud em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DVID17000002502

24/01/2017, 15:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DVID16000070713

11/01/2017, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2016, 17:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/11/2016, 17:21

Recebidos os autos

29/11/2016, 15:10

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido à fl. 105.2. Escoado o prazo sem manifestação da parte ativa, voltem conclusos para extinção. Intimar

29/11/2016, 14:34

Conclusos para despacho

23/11/2016, 16:04

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DVID16000038516

23/08/2016, 17:58

Recebidos os autos

16/08/2016, 16:54

Mero expediente - SAJ - 1. Expedir alvará para liberação da quantia depositada em juízo, conforme requerido à fl. 83.2. Expedir mandado de avaliação e intimação do executado de sua constituição como depositário, bem como para oferecer embargos, mediante prévio recolhimento de diligências.Intimar.

16/08/2016, 13:27

Conclusos para despacho

29/06/2016, 13:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DVID16000016950

31/03/2016, 17:31

Recebidos os autos

28/03/2016, 17:15

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2016, 14:45

Recebidos os autos

11/03/2016, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria

10/03/2016, 13:44

Certidão emitida - Genérico - Informações

10/03/2016, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2016, 17:01

Remetido os autos à Contadoria

07/03/2016, 17:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379973471TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Eduardo Ribeiro Chaves

09/12/2015, 14:14

Mero expediente - SAJ - 1. Em consulta ao sistema SISP, localizou-se o possível endereço do executado. Intimar o executado da penhora de fls. 45/46. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do total do débito, consoante art. 652-A, caput, do CPC.

03/11/2015, 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DVID15000098610

28/10/2015, 14:13

Recebidos os autos

27/10/2015, 16:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/10/2015, 17:42

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 74, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2015, 16:42

Juntada de mandado

08/10/2015, 16:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

01/10/2015, 14:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2015/006105-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2015 Local: 2º Cartório Cível

31/07/2015, 17:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DVID15000069091

31/07/2015, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2015, 17:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/07/2015 através da guia nº 079.3004563-01 no valor de 12,34

20/07/2015, 21:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2015, 16:04

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DVID15000058561

09/07/2015, 16:00

Recebidos os autos

29/06/2015, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria

29/06/2015, 17:04

Certidão emitida - Genérico - Informações

29/06/2015, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2015, 14:53

Remetido os autos à Contadoria

26/06/2015, 14:46

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

15/06/2015, 18:22

Certificado a publicação e registro da sentença

03/06/2015, 12:43

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o postulado retro. Proceda-se à lavratura do termo de penhora do imóvel apontado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora, independente do recolhimento de custas ou emolumentos. Por fim, expeça-se mandado de avaliação e intimação da co-executada de sua constituição como depositária, bem como para oferecer embargos , mediante prévio recolhimento de diligências. Cumpra-se.

02/06/2015, 16:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DVID15000047198

29/05/2015, 14:48

Recebidos os autos

26/05/2015, 13:19

Remessa à Fazenda Pública

16/07/2014, 15:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/07/2014, 15:02

Aguardando remessa

15/07/2014, 15:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/07/2014, 15:24

Juntada de mandado

15/07/2014, 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

10/07/2014, 15:33

Aguardando cumprimento do mandado

03/07/2014, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2014, 16:40

Juntada de petição

26/06/2014, 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 11/07/2014

26/06/2014, 15:55

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/06/2014 através da guia nº 1075210-24 no valor de 10,79

25/06/2014, 15:16

Informações prestadas - Genérico - Informações

12/06/2014, 15:55

Recebimento - SAJ

12/06/2014, 14:20

Carga à Contadoria

12/06/2014, 10:40

Aguardando envio para o Contador

11/06/2014, 18:45

Juntada de petição

06/06/2014, 14:27

Recebimento - SAJ

04/06/2014, 15:31

Remessa à Fazenda Pública

14/05/2014, 16:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2014, 16:51

Aguardando remessa

08/04/2014, 13:59

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do retorno do AR ( Aviso de Recebimento) de fl.51

08/04/2014, 13:59

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217571753TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Carlos Eduardo Ribeiro Chaves

07/04/2014, 17:09

Aguardando juntada de AR

31/03/2014, 13:38

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

25/03/2014, 15:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

25/03/2014, 15:55

Recebimento - SAJ

21/03/2014, 14:20

Despacho outros - RENAJUD inexitoso. Tendo em vista que a constrição via BACEN/JUD restou frutífera apenas em parte, proceda o Cartório Judicial a lavratura do termo de penhora, intimando-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, ciente de que para tanto, deverá complementar a garantia do juízo de modo a atingir a integralidade do débito exigido e seus assessórios, conforme art. 16, § 1.º, da Lei 6.830/80 Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que promova o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

19/03/2014, 15:08

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro a penhora via BACENJUD, restando inexitosa, proceda-se o RENAJUD. Cumpra-se, em gabinete.

17/03/2014, 15:08

Concluso para decisão - BacenJud

17/03/2014, 12:50

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014, 12:45

MOVIMENTAÇÕES ANTIGAS DO SAJ

12/03/2014, 14:55

Reabertura de processo

12/03/2014, 14:52

Recebimento - SAJ

06/03/2014, 16:05

Remessa à Fazenda Pública

24/02/2014, 13:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/02/2014, 13:43

Ato Ordinatório-Cível - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, manifesta-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias .

11/02/2014, 16:51

Processo suspenso - SAJ

01/10/2013, 17:02

Recebimento - SAJ

01/10/2013, 14:29

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Desse modo, considerando parcelamento administrativo do débito exequendo, DEFIRO A SUSPENSÃO do processo, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 (seis) meses. Findo o prazo, intime-se o credor para se manifestar, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

01/10/2013, 14:10

Concluso para decisão - BacenJud

30/09/2013, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

30/09/2013, 13:04

Juntada de petição

22/07/2013, 14:58

MOVIMENTAÇÕES ANTIGAS DO SAJ

24/06/2013, 15:07

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 15:32

Remessa à Fazenda Pública

13/06/2013, 14:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2013, 14:14

Aguardando remessa

06/06/2013, 14:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/06/2013, 14:48

Juntada de mandado

06/06/2013, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

28/05/2013, 10:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/05/2013

26/04/2013, 14:57

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/04/2013 através da guia nº 1065270-10 no valor de 21,16

19/04/2013, 17:15

Recebimento - SAJ

04/04/2013, 16:29

Carga à Contadoria

04/04/2013, 12:51

Aguardando envio para o Contador

22/03/2013, 15:53

Juntada de petição

22/03/2013, 14:40

Recebimento - SAJ

08/03/2013, 15:43

Remessa à Fazenda Pública

26/02/2013, 14:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/02/2013, 14:58

Aguardando remessa

07/01/2013, 18:04

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do retorno do AR ( Aviso de Recebimento) de fl.25

07/01/2013, 18:02

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100434764TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Carlos Eduardo Ribeiro Chaves

07/01/2013, 15:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/12/2012, 12:50

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 16:27

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa

29/11/2012, 16:14

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2012, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2012, 15:46

Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, sob pena de suspensão. Encontrado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens deste, e somente após a intimação do Exeqüente para manifestar-se, havendo sucesso ou não no ato, venham-me conclusos. Desde já, defiro o disposto no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.

29/11/2012, 15:20

Recebimento - SAJ

28/11/2012, 13:08

Processo distribuído por sorteio

20/11/2012, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:38

Todos os documentos(61)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 14:50

DESPACHO

•22/04/2020, 17:01

DECISÃO

•23/10/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:48

DESPACHO

•11/02/2019, 16:46

DESPACHO

•11/02/2019, 16:46

DESPACHO

•11/02/2019, 16:44

DESPACHO

•11/02/2019, 16:44

DESPACHO

•11/02/2019, 16:44

DESPACHO

•11/02/2019, 16:44

DESPACHO

•11/02/2019, 16:44

DECISÃO

•11/02/2019, 16:44

DECISÃO

•11/02/2019, 16:44

DECISÃO

•11/02/2019, 16:44

DECISÃO

•11/02/2019, 16:44

DECISÃO

•11/02/2019, 16:44

DESPACHO

•11/02/2019, 16:43

DESPACHO

•11/02/2019, 16:43

DESPACHO

•11/02/2019, 16:43

DESPACHO

•11/02/2019, 16:43

DESPACHO

•11/02/2019, 16:38

DESPACHO

•11/02/2019, 16:38

DESPACHO

•11/02/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:38

DESPACHO

•11/02/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

DESPACHO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 16:33

DESPACHO

•11/02/2019, 16:33