Procedimento Comum Cível 0304557-52.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304557-52.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50312915220248240064

09/12/2024, 17:25

Baixa Definitiva

29/06/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

28/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Guia 8231077, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4203644&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df8e9d34b7d7281d1332dec16fd12c79f' target='_blank'>4203644</a>

28/06/2024, 12:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARNOLDO JOSE MARTINS

28/06/2024, 12:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Guia 8231077 - R$ 402,68

28/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

27/06/2024, 19:37

Transitado em Julgado

27/06/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2024, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela - I. Ante o exposto, considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO o pedido da parte requerente e CONCEDO a tutela provisória de urgência, para DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA) com relação à inscrição realizada pela ré, com suposto vencimento em 14/1/2015, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Proceda-se à exclusão da restrição creditícia por meio do FCDL e/ou SERASAJUD. Ainda, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, e determino que a parte requerida apresente, no prazo para contestação, todos os documentos relacionados a suposta dívida contraída pela requerente que originou a negativação em comento. II. Defiro o pedido de justiça gratuita, face os documentos acostados às fls. 14/16. III. Considerando que a petição inicial foi instruída com pedido das tutelas provisória e definitiva, dispensa-se a aplicação do inciso I do §1º do art. 303 do CPC. IV. O art. 334 do CPC instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29/11/2010, do CNJ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado. Não existe centro de mediação e conciliação na Comarca de São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC). Logo, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334. V. Cite-se a parte requerida, mediante AR, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem manifestação,

10/05/2019, 09:49

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50312915220248240064

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARNOLDO JOSE MARTINS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Guia 8231077 - R$ 402,68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

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