Embargos de Divergência em Recurso Especial 5000729-84.2019.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAURICIO MULLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

HUGO MULLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS DEZEM

OAB/SC 019958·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANDRO DAL PIVA

OAB/SC 008431·CPF·Representa: Autor

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB/SC 003529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 190270/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/03/2025

07/03/2025, 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

25/02/2025, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (Expediente Avulso)

24/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 142285/2025 (Expediente Avulso)

24/02/2025, 13:52

Protocolizada Petição 142285/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos após o trânsito em julgado

17/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 115893/2025

14/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 115893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(56)

Protocolizada Petição 190270/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/03/2025

07/03/2025, 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 19:33

25/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

25/02/2025, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (Expediente Avulso)

24/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 142285/2025 (Expediente Avulso)

24/02/2025, 13:52

Protocolizada Petição 142285/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos após o trânsito em julgado

17/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 115893/2025

14/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 115893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82719/2025

06/02/2025, 16:56

Protocolizada Petição 82719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MAURICIO MULLER

31/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

12/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/12/2024, 13:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2105761)

10/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1096419/2024

09/12/2024, 23:11

Protocolizada Petição 1096419/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/12/2024

09/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051135/2024

26/11/2024, 22:31

Protocolizada Petição 1051135/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 22:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 787807/2024 - AgRg

25/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0787807 - AgRg no REsp 2105761 - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MAURICIO MULLER e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00787807/2024 - AgRg no REsp 2105761/SC

19/11/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:16

Incluído em pauta para 13/11/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00787807/2024 - AgRg no REsp 2105761/SC

22/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 787807/2024

10/09/2024, 06:01

Protocolizada Petição 787807/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2024

09/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777528/2024

06/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 777528/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Conhecido o recurso de MAURICIO MULLER e não-provido

30/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 518711/2024

20/06/2024, 12:06

Protocolizada Petição 518711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477568/2024

10/06/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/06/2024, 09:15

Protocolizada Petição 477568/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2023, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

30/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 06:08

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:00

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:34

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 19:33

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:00

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:36

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:35

-

•27/10/2023, 05:34

-

•27/10/2023, 05:34

-

•27/10/2023, 05:33

-

•27/10/2023, 05:33

-

•27/10/2023, 05:33

-

•27/10/2023, 05:33

-

•27/10/2023, 05:31

-

•27/10/2023, 05:31

-

•27/10/2023, 05:30

-

•27/10/2023, 05:28

-

•27/10/2023, 05:28

-

•27/10/2023, 05:28

-

•27/10/2023, 05:27

-

•27/10/2023, 05:27

-

•27/10/2023, 05:26