Execução Fiscal 0003103-60.2000.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 180,26

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 18:37

Expedição de ofício

20/06/2024, 18:36

Despacho

21/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 14:34

Expedição de ofício

02/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2023, 00:31

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 18:37

Expedição de ofício

20/06/2024, 18:36

Despacho

21/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 14:34

Expedição de ofício

02/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

11/05/2023, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00031036020008240005

31/03/2023, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006475-21.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 69

20/09/2022, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00064752120178240005/SC

20/09/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: BORTHOLO PELLANDA NETTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003103-60.2000.8.24.0005/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCU 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003103-60.2000.8.24.0005/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00031036020008240005/TJSC

01/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 01:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/08/2021, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

31/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:10

Decisão interlocutória

27/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

24/08/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2021, 03:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE BORTHOLO PELLANDA NETO - EXCLUÍDA

04/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BORTHOLO PELLANDA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2021, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0006475-21.2017.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

01/09/2020, 16:31

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0006475-21.2017.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

01/09/2020, 16:31

Reativado processo suspenso

01/09/2020, 16:28

Juntada de documento

01/09/2020, 16:27

Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para levantar o gravame do imóvel objeto do processo em epígrafe, consoante decisão proferida nos Embargos à Execução Fiscal nº 0006475-21.2017.8.24.0005 e documentos anexos. OBSERVAÇÃO: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.Br). 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

01/09/2020, 16:07

Reativado processo suspenso

01/09/2020, 15:44

Certidão emitida - Desapensado o processo 0006475-21.2017.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

01/09/2020, 15:43

Juntada de documento

25/08/2020, 16:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 01:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 20:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2019, 04:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 00:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2019, 23:54

Processo suspenso - SAJ

26/08/2019, 18:34

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte executada opôs Embargos à Execução Fiscal, autuados sob o n. 0006475-21.2017.8.24.0005, os quais foram recebidos por este juízo, atribuindo-se efeito suspensivo, nos termos da decisão judicial proferida naqueles autos. O referido é verdade, do que dou fé.

26/08/2019, 18:30

Juntada

06/06/2019, 22:53

Recebidos os autos

15/01/2018, 16:17

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se o Executado da Penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado no item 07 do despacho de fls. 23.Cumpra-se.

15/01/2018, 12:56

Conclusos para despacho

01/08/2017, 13:24

Recebidos os autos

28/07/2017, 14:46

Mero expediente - SAJ - Primeiramente, desentranhe-se a petição de fls. 39/45, autue-se como embargos à execução, juntando-se aos autos, também, cópia da presente despacho.Apense-se. Após, subam conclusos.

24/07/2017, 14:00

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10050557-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/06/2017 14:28 Complemento: embargos a execução

23/06/2017, 13:57

Recebidos os autos

20/06/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

30/05/2017, 17:14

Reativado processo suspenso

21/11/2014, 14:12

Ajuste Correicional-Processo suspenso - Lançado aos 22/10/2014 face ajuste correicional.

09/12/2013, 14:29

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fls.34

06/11/2013, 12:42

Despacho outros - R.h. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a nomeação de curador especial que se sucedeu à fl. 23, entendo pertinente a substituição do encargo, até porque verificou-se em consulta efetuada que o advogado anteriormente nomeado não está cadastrado no sistema de assistência judiciária. 2. Sendo assim, em substituição, nomeio curador especial ao executado o Dr. Eduardo Ribeiro, OAB/SC n. 30.785. 3. Cumpra-se o despacho de fls. 23.

28/11/2012, 15:51

Juntada de ofício

29/08/2012, 17:34

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 12/04/2012 através da guia nº 1274384-40 no valor de 223,59

13/04/2012, 14:58

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. retro.

07/02/2011, 14:52

Edital expedido - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

23/11/2010, 15:43

Despacho outros - Conforme petição de fls. 29, constante no processo n.º 005.99.016047-0 em apenso, determino: 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto e advertindo-se de que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora; 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos; 3. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito; 4. Nomeio Curador Especial Dr. Marcel Gomes Braga (OAB/SC 20.823); 5. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal; 6. Decorrido o prazo sem manifestação, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos, para nova nomeação de curador especial; 7. Sendo positiva a nomeação, intime-se o Devedor da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

08/10/2010, 09:01

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic p 31

13/01/2010, 17:59

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/01/2010, 17:58

Juntada de mandado

13/01/2010, 17:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.99.016047-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

02/02/2007, 07:51

Despacho outros - Despacho. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 11.

11/01/2007, 08:52

Aguardando cumprir despacho - APENSAR P.5

20/03/2006, 16:03

Despacho outros - Apensar

23/02/2006, 16:56

Certificado outros - Certifico que nesta data substitui o pólo passivo

23/02/2006, 10:35

Recebimento - SAJ

01/02/2006, 09:57

Despacho outros - 1) Defiro o pedido de exclusão de Botholo Pellanda Netto, redirecionando o feito para Espólio de Bortholo Pellanda Neto. 2) Cite-se na forma requerida, na pessoa de seu inventariante Sr. Plínio Antônio Pellanda, nos termos do art. art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 07. 3) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver. 4) Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

26/01/2006, 17:50

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2006, 16:55

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2006, 16:18

Juntada de petição

17/01/2006, 11:07

Recebimento - SAJ

16/12/2005, 17:00

Carga ao Advogado

29/11/2005, 16:25

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2005, 16:25

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. AR

09/08/2005, 10:17

Aguardando manifestação do Autor - Despacho : "Diga o procurador (autor ou réu - e/s), querendo, em cinco (05) dias, acerca dos documentos anexados - art. 398, do C.P.C. Intime-se "

09/11/2001, 14:09

Aguardando juntada de AR

24/10/2001, 13:37

Despacho determinando citação/notificação

10/07/2001, 15:30

Redistribuição de processo - saída

27/04/2000, 16:55

Processo redistribuído por direcionamento - Equívoco de Cartório.

27/04/2000, 16:55

Processo distribuído por sorteio

03/03/2000, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:12

SENTENÇA

•20/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:10

SENTENÇA

•03/07/2021, 18:48

SENTENÇA

•25/08/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:12

SENTENÇA

•20/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:10

SENTENÇA

•03/07/2021, 18:48

SENTENÇA

•25/08/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53