Agravo em Recurso Especial 0012925-48.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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—

GraveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

LINDOMAR RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173813/2023

01/12/2023, 20:51

Protocolizada Petição 1173813/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1056931/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1056931 - AgRg no AREsp 2466453 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:06

Conhecido o recurso de LINDOMAR RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1056931/2023 - AgRg no AREsp 2466453

28/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144235/2023

23/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1144235/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138163/2023

21/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1138163/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2023

21/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2023, 17:30

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173813/2023

01/12/2023, 20:51

Protocolizada Petição 1173813/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1056931/2023 - AgRg

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2023, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2023, 10:30

01/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1056931 - AgRg no AREsp 2466453 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:06

Conhecido o recurso de LINDOMAR RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1056931/2023 - AgRg no AREsp 2466453

28/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144235/2023

23/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1144235/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138163/2023

21/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1138163/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2023

21/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1120918/2023

14/11/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1120918/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1056931/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/11/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 16:09

Determinada a distribuição do feito

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1056931 - AgRg no AREsp 2466453 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1056931/2023

23/10/2023, 20:21

Protocolizada Petição 1056931/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/10/2023

23/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036561/2023

17/10/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1036561/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de LINDOMAR RODRIGUES

12/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 16:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 15:21

-

•15/09/2023, 15:19

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•15/09/2023, 15:19

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•15/09/2023, 15:19

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•15/09/2023, 15:19

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•15/09/2023, 15:19

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•15/09/2023, 15:18

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•15/09/2023, 15:18

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•15/09/2023, 15:17

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•15/09/2023, 15:17

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•15/09/2023, 15:17

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•15/09/2023, 15:15

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•15/09/2023, 15:14

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•15/09/2023, 15:14