Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5008328-49.2020.8.24.0045 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5008328-49.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 19:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALTER JULIO DE MELO

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANA LEANDRA DE OLIVEIRA CORREA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMAR MACHADO DE SOUZA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA FERREIRA DE SOUZA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDIR JULIO DE MELO

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE LURDES SCHNEIDER

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE NECKEL

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE SILVA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEFANY LOHN SARDA

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELENE APARECIDA SAITZ

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO LUCIANO ALMEIDA JANECZKO

25/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI JOSE BRUCHADO

25/09/2023, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCELINO ORAVIO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FATIMA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LURDES PAIM GUSMAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LAURO PERES FRANCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LAURA TAVARES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSUE ROGERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSE FRANCISCO FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JORGE ROBERTO BOEIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOAO RAFAEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOAO DOS SANTOS GUSMAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JHON LENON VIEIRA MORAIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IRENE AMELIA DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: HORTENCIA JOANA MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FRANCISCA COLASSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FABRICIO SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCOS BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA APARECIDA BORGES SAITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MOACIR LOHN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NADIR DORVALINA DA SILVA DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PEDRO JULIO DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: RODRIGO JOSE DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROSANGELA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SERGIO LUCIANO ALMEIDA JANECZKO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIDNEI JOSE BRUCHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIMONE NECKEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIMONE SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TATIANA LEANDRA DE OLIVEIRA CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VALDEMAR MACHADO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VANESSA FERREIRA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: WALTER JULIO DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GILMAR ADRIANO CHESKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA CARLOTA BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARGARETE ISABEL SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO ARLINDO MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUIZ FABIANO DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JULIANA MORAIS MATIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSE DOS PASSOS BORGES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOAO GABRIEL CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JEAN PEDRO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FERNANDA NEVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: EVA ELENARA MACHADO FRANCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA BRUCHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ARLINDO JULIO MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANDRE KUPAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADRIANO MANOEL BOTELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADIR SAITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADAIANA SAITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PATRICIA IRENE DE MELO DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROBERTO PEDRO DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROGERIO CESCON GRANDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROSELENE APARECIDA SAITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIMONE LURDES SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: STEFANY LOHN SARDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: WALDIR JULIO DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AMILTON ALVES GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANA PAULA MARIOTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANDRELINA MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANTONIO JOAO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: BERTOLDO SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CLEUSA MARIA IAROSESKI JANECZKO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: EDISON BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIZABETE JULIA DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008328-49.2020.8.24.0045/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

10/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(65)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALTER JULIO DE MELO

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANA LEANDRA DE OLIVEIRA CORREA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMAR MACHADO DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA FERREIRA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDIR JULIO DE MELO

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE LURDES SCHNEIDER

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE NECKEL

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE SILVA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEFANY LOHN SARDA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELENE APARECIDA SAITZ

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO LUCIANO ALMEIDA JANECZKO

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 584. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI JOSE BRUCHADO

Todas as movimentações(946)

Todos os documentos(17)