Procedimento Comum Cível 5003287-22.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.507,62

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAYANNE RICARDO SCHMITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO EDILOR GARDOLIN

OAB/SC 043541·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARINHO BATISTA

OAB/SC 057894·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:03

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 325

07/07/2025, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 325

04/07/2025, 02:03

Despacho

03/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

03/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.277,50

03/07/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 26/05/2025 14:22:40

01/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.274,35

01/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:03

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 325

07/07/2025, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 325

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:58

04/07/2025, 02:03

Despacho

03/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

03/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.277,50

03/07/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 26/05/2025 14:22:40

01/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.274,35

01/07/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50490465320258240000/TJSC

26/06/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

24/06/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

04/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

03/06/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

30/05/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

30/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

30/05/2025, 18:34

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 11551 - SILVIO EDILOR GARDOLIN - R$ 13.092,71

26/05/2025, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2025, 14:50

Juntada de Petição

22/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

12/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

08/05/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:13

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:10

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

30/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

15/04/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

15/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 07:23

Juntada - Extrato Subconta - 2003908186<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2025, 07:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50032872220208240039/TJSC

20/03/2025, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50032872220208240039/TJSC

11/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGSFP -> TJSC

11/03/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

11/03/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

11/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025

07/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/12/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 14:35

Homologada a Transação

18/12/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/11/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

29/11/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/11/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:24

Decisão interlocutória

19/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:05

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:24

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/09/2024, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:30

Decisão interlocutória

12/09/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 12/09/2024 10:46:00)

12/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/03/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:09

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/01/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/11/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 159 e 165

27/11/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/11/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:05

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/11/2023, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILIAM SOLTAU DANI - EXCLUÍDA

17/10/2023, 09:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 20:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 128

07/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:35

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 10/07/2020 14:50. Refer. Evento 25

24/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:17

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 10:40

Decisão interlocutória

10/07/2023, 10:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILIAM SOLTAU DANI - EXCLUÍDA

07/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:16

Decisão interlocutória

21/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:37

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50032872220208240039

20/06/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYANNE RICARDO SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO EDILOR GARDOLIN (OAB SC043541) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003287-22.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

26/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYANNE RICARDO SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

26/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

23/04/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Justiça gratuita: Requerida

23/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2021, 16:07

Expedição de Alvará

18/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 87

18/03/2021, 13:08

Julgado improcedente o pedido

17/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2021 18:58:46)

17/03/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2021, 23:59

Despacho

02/03/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 29/01/2021 15:52:05)

02/03/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 14:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/01/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/01/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/12/2020, 14:46

Juntada de certidão

18/12/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/11/2020, 23:59

Despacho

04/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/07/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/07/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:07

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/07/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/07/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Determinada a intimação

02/07/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:21

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 10/07/2020 14:50. Refer. Evento 8

29/04/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/04/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 16:02

Decisão interlocutória

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2020, 10:03

Juntada de Petição

09/04/2020, 15:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 11:33

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 15/05/2020 14:50

09/03/2020, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/02/2020, 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

26/02/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•18/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:05

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•18/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:16

SENTENÇA

•17/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:04