Apelação / Remessa Necessária 5046657-31.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TERRA BRASILIS SABONETES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:41

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/09/2023, 01:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023, 19:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

02/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 411252, Subguia 82042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

02/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

01/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 411252, Subguia 82042

01/08/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - TERRA BRASILIS SABONETES E COSMETICOS LTDA - Guia 411252 - R$ 224,84

01/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 21:15

Determinada a intimação

24/07/2023, 19:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/06/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

02/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

02/05/2023, 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/05/2023, 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/04/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 07:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

05/04/2023, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 07:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 15:44

Vista ao MP

08/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

08/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/07/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:40