Apelação / Remessa Necessária 0800003-05.2013.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.216.681,70

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

KLABIN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

ELOI AMPESSAN FILHO

OAB/SC 009156·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800003052013824003920250121190249

21/01/2025, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 09:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024, 19:51

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

27/11/2024, 19:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

27/11/2024, 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

27/11/2024, 13:22

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

27/11/2024, 12:18

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800003052013824003920250121190249

21/01/2025, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:51

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 09:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024, 19:51

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

27/11/2024, 19:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

27/11/2024, 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

27/11/2024, 13:22

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

27/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD

07/11/2024, 18:50

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

21/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

21/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2024, 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

26/07/2024, 17:54

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/06/2024, 17:30

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/05/2024, 12:36

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/04/2024, 00:02

Juntada de Petição

24/04/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

28/02/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

09/02/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

21/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

20/10/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/10/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

29/09/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/09/2023, 17:44

Retirada de pauta

17/04/2023, 12:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/04/2023, 10:44

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 07:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

05/04/2023, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 07:38

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

24/03/2023, 14:52

Alterado o assunto processual

25/07/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0504)

25/07/2022, 10:05

Determina redistribuição por incompetência

24/07/2022, 20:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

24/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

22/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/07/2022, 09:33

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

21/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/07/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/08/2024, 12:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•21/08/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:49