Execução Fiscal 0902146-95.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 189.619,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

CNPJ

Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DA ROSA CHEROBIN

OAB/SC 021267·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF

OAB/SC 024970·CPF·Representa: Autor

LEO CASSETARI FILHO

OAB/SC 009514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

01/11/2023, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

01/11/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

01/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

31/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 05:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:19

Transitado em Julgado

20/09/2023, 13:18

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

01/11/2023, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

01/11/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

01/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 09:49

ACÓRDÃO

•03/04/2019, 07:22

31/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 05:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:19

Transitado em Julgado

20/09/2023, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 09021469520148240020

18/09/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA PROCURADOR(A): LEO CASSETARI FILHO APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV PROCURADOR(A): Augusto Eduardo Althoff Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902146-95.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/01/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/01/2021, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/01/2021, 09:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2021, 09:55

Juntada

04/04/2019, 08:42

Juntada

03/04/2019, 07:22

Juntada

02/04/2019, 11:54

Juntada

21/03/2019, 12:20

Juntada

17/10/2018, 13:32

Juntada

16/07/2018, 06:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/07/2018, 12:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/07/2018, 12:04

Certidão emitida - Genérico

12/07/2018, 11:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

02/05/2018, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC). Advogados(s): Cleber da Rosa Cherobin (OAB 21267/SC)

27/04/2018, 12:43

Certidão emitida - Genérico

27/04/2018, 11:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2017, 03:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC).

29/09/2017, 12:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.10067637-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2017 17:42

26/07/2017, 15:04

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.17.10006566-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2017 08:53

02/02/2017, 17:30

Recurso interposto - 0005841-14.2016.8.24.0020 - Embargos de Declaração

11/07/2016, 11:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/06/2016, 11:08

Certificado a publicação e registro da sentença

07/06/2016, 11:07

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade por ilegitimidade da Câmara Municipal.Por idêntico raciocínio, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução fiscal.Sem custas judiciais e honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

07/06/2016, 11:07

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.15.10052606-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2015 14:49

20/08/2015, 12:17

Juntada

12/08/2015, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

12/08/2015, 13:33

Juntada

07/08/2015, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: Ao excipiente. Advogados(s): Leo Cassetari Filho (OAB 9514/SC)

07/08/2015, 10:46

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2015, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10038692-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2015 14:45

29/07/2015, 13:52

Mero expediente - SAJ - Ao excipiente.

20/07/2015, 15:43

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2015, 11:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10018540-6 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2015 18:05 Complemento: manifestação

26/06/2015, 11:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2015, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2015, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspensão do Processo

27/05/2015, 15:07

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2015, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10020952-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/04/2015 15:28

07/04/2015, 00:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2015, 07:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2015, 20:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

24/02/2015, 16:00

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WCMA.15.10003660-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/01/2015 18:34

24/02/2015, 15:59

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WCMA.15.10003658-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/01/2015 18:31

24/02/2015, 15:59

Juntada

23/01/2015, 00:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR319957940TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Camara Municipal de Criciuma Diligência : 19/01/2015

18/01/2015, 22:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

12/12/2014, 16:49

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

12/12/2014, 16:49

Conclusos para despacho

10/12/2014, 12:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2014, 12:33

Juntada

10/12/2014, 12:33

Juntada de documento

10/12/2014, 12:33

Juntada de Petição

10/12/2014, 12:32

DESPACHO

•21/03/2019, 12:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 12:42

SENTENÇA

•07/06/2016, 11:07

DESPACHO

•20/07/2015, 15:43

DECISÃO

•27/05/2015, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 16:00

DESPACHO

•12/12/2014, 16:49