Execução de Título Extrajudicial 0013615-37.2012.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013615-37.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS EXECUTADO: CLAUDIO RAFAEL ZANETTE - EPP EXECUTADO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIO RAFAEL ZANETTE EXECUTADO: RAFAEL ZANETTE EXECUTADO: ANA SALETE DARóS ZANETTE EDITAL Nº 310025354454 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 446 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, CNPJ: 83651000000189, DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 1) Inicialmente, verifico que a parte executada RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA foi intimada para informar ao Juízo quais são e onde estão os bens penhoraos nos Evento 373 e 374, ciente de que a inércia poderia configurar prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC (Eventos 414 e 417).Mesmo alertada, quedou-se inerte.1.1) Diante da postura desidiosa da parte executada RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, fica caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 774, V, do CPC, motivo pelo qual lhe APLICO multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos moldes do art. 774, parágrafo único, do CPC.Intimem-se.1.2) A intimação da executada RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA se dará conforme art. 346, caput, do CPC.1.3) Decorrido o prazo de recurso, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013615-37.2012.8.24.0020/SC intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, contabilizando a multa ora aplicada, e requerer o que entender de direito.Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.2) Ainda, expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (processo nº 0005050-56.2015.5.12.0055) para que eventuais valores remanescentes da arrematação do imóvel de matrícula nº 40.134, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Içara - SC, sejam destinados à presente demanda, até o limite da dívida exequenda e após observação da efetiva preferência entre credores.Cópia do cálculo atualizado do Evento 443 deverá acompanhar o ofício.Cumpra-se com urgência, ante a iminência do leilão lá designado.Procedido referido resguardo, intimem-se os executados para fins de manifestação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, voltem conclusos."

17/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1075/2017 Teor do ato: R.h.Diante do pedido formulado às p. 198-201 e dos despachos proferidos à p. 91 e 96, determino a avaliação do imóvel penhorado nos autos, matriculado sob o nº 40.134, bem como do imóvel vizinho (42.633), nomeando, para a realização dos trabalhos, o perito Dalton Davis Damiani.Sobre o imóvel penhorado, há uma edificação que ultrapassa os limites do terreno, atingindo terreno matriculado sob o nº 42.633. Por isso, os trabalhos atingirão os dois imóveis, devendo o perito levar em consideração para fins de avaliação: 1) as características internas no bem edificado por cima do(s) terreno(s); 2) o quanto a construção existente em cima do terreno penhorado avança em relação ao imóvel vizinho; 3) se há possibilidade de haver cisão no local. A avaliação deverá atingir um valor global, que abranja os dois terrenos e, caso seja possibilitada a cisão, deverá também ser esclarecido o quanto da avaliação global poderia se aplicar ao terreno efetivamente penhorado. Intimem-se as partes, a exequente na pessoa de seu procurador, e os proprietários do bem penhorado, na pessoa do defensor público, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (30 dias ao defensor público), manifestem-se, em assim querendo, conforme art. 465, § 1º, incs. I, II e III, do CPC.Não havendo insurgência quanto a nomeação do perito, intime-se este para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo e, por consequência, formular sua proposta de honorários. No mais, deverá apresentar os documentos relacionados nos incisos II e III do art. 465, § 2º, do CPC. Eventuais quesitos deverão acompanhar o ofício.Sobre a proposta de honorários, intime-se a exequente para depositar os honorários ou formular contraproposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhidos os honorários, oficie-se o experto para a realização dos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da juntada do comprovante de

21/11/2017, 18:31

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante do pedido formulado às p. 198-201 e dos despachos proferidos à p. 91 e 96, determino a avaliação do imóvel penhorado nos autos, matriculado sob o nº 40.134, bem como do imóvel vizinho (42.633), nomeando, para a realização dos trabalhos, o perito Dalton Davis Damiani.Sobre o imóvel penhorado, há uma edificação que ultrapassa os limites do terreno, atingindo terreno matriculado sob o nº 42.633. Por isso, os trabalhos atingirão os dois imóveis, devendo o perito levar em consideração para fins de avaliação: 1) as características internas no bem edificado por cima do(s) terreno(s); 2) o quanto a construção existente em cima do terreno penhorado avança em relação ao imóvel vizinho; 3) se há possibilidade de haver cisão no local. A avaliação deverá atingir um valor global, que abranja os dois terrenos e, caso seja possibilitada a cisão, deverá também ser esclarecido o quanto da avaliação global poderia se aplicar ao terreno efetivamente penhorado. Intimem-se as partes, a exequente na pessoa de seu procurador, e os proprietários do bem penhorado, na pessoa do defensor público, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (30 dias ao defensor público), manifestem-se, em assim querendo, conforme art. 465, § 1º, incs. I, II e III, do CPC.Não havendo insurgência quanto a nomeação do perito, intime-se este para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo e, por consequência, formular sua proposta de honorários. No mais, deverá apresentar os documentos relacionados nos incisos II e III do art. 465, § 2º, do CPC. Eventuais quesitos deverão acompanhar o ofício.Sobre a proposta de honorários, intime-se a exequente para depositar os honorários ou formular contraproposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhidos os honorários, oficie-se o experto para a realização dos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da juntada do comprovante de intimação nos autos.Fica desde já autorizada a liberaç

09/11/2017, 12:33

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 821 e 845

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 845, 846, 848, 849

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 845, 846, 848, 849

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 850 e 851

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 845, 846, 848, 849

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 822 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(854)

Todos os documentos(98)