Agravo em Recurso Especial 5052057-95.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

09/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 11:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 20:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 23:20

Acórdão

•28/06/2024, 20:25

Juízo de Retratação

•28/06/2024, 20:25

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Acórdão da Apelação

•28/06/2024, 20:25

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Acórdão do Agravo de Instrumento

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Decisão

•28/06/2024, 20:25