Apelação / Remessa Necessária 5021283-62.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
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Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
MARLIFARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0002-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
LEONARDO SCHNEIDER SILVA
OAB/SC 046335
·
CPF
077.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
21/06/2023, 20:28
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
21/06/2023, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/05/2023, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
25/04/2023, 16:52
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
21/06/2023, 20:28
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
21/06/2023, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/05/2023, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
25/04/2023, 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 16:52
Sentença confirmada - por unanimidade
25/04/2023, 14:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
10/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023, 09:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
05/04/2023, 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
05/04/2023, 09:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
30/03/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023, 16:36
Vista ao MP
22/03/2023, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2023, 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
22/03/2023, 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
17/03/2023, 08:10
Distribuído por sorteio
17/03/2023, 08:10
Documentos
ACÓRDÃO
•
25/04/2023, 16:52
EXTRATO DE ATA
•
25/04/2023, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2023, 20:06