Recurso Especial 5001527-24.2023.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONAS DE MOURA

CPF

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEONARDO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA

OAB/SC 055958·CPF·Representa: Autor

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES

OAB/SC 056386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141776/2025

21/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 141776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 11:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CRISTIAN CANTO DA SILVA e não-provido ou denegada

18/02/2025, 11:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JONAS DE MOURA e não-provido ou denegada

18/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69552/2025

03/02/2025, 22:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141776/2025

21/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 141776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 11:40

20/02/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 11:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CRISTIAN CANTO DA SILVA e não-provido ou denegada

18/02/2025, 11:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JONAS DE MOURA e não-provido ou denegada

18/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69552/2025

03/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 69552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

06/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2024, 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Acórdão

•17/10/2024, 18:33

Juízo de Admissibilidade

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Certidão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Despacho

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Acórdão

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Acórdão

•17/10/2024, 18:33

Juízo de Admissibilidade

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Certidão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Despacho

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Acórdão

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Sentença

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Certidão

•17/10/2024, 18:33

Decisão

•17/10/2024, 18:33

Recebimento da Denúncia

•17/10/2024, 18:33