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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 79.526,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOACIR DEQUIGIOVANNI

CPF

Reu

ARLINDO DEQUIJIOVANI

CPF

Reu

NILSA MARIA DEQUIGIOVANI

CPF

Reu

GILBERTO MARCHETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOACIR DEQUIGIOVANNI

CPF

Reu

ARLINDO DEQUIJIOVANI

CPF

Reu

NILSA MARIA DEQUIGIOVANI

CPF

Reu

GILBERTO MARCHETTI

CPF

Reu

SIRLEI SALETE MARCHETTI

CPF

Reu

SOLANGE MARIA SPADA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

27/12/2023, 13:04

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO DEQUIJIOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MARCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR DEQUIGIOVANNI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA MARIA DEQUIGIOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI SALETE MARCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MARIA SPADA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:21

Baixa Definitiva

30/06/2023, 22:31

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 533

30/06/2023, 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5802144, Subguia 3022743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,83

30/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

16/06/2023, 04:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(547)

Juntada de Petição

27/12/2023, 13:04

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO DEQUIJIOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MARCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR DEQUIGIOVANNI. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:34

SENTENÇA

•11/08/2022, 12:14

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA MARIA DEQUIGIOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI SALETE MARCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MARIA SPADA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:21

Baixa Definitiva

30/06/2023, 22:31

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 533

30/06/2023, 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5802144, Subguia 3022743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,83

30/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

16/06/2023, 04:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/06/2023, 10:59

Custas Satisfeitas - Parte: JOACIR DEQUIGIOVANNI

15/06/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Parte: NILSA MARIA DEQUIGIOVANI

15/06/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Parte: SIRLEI SALETE MARCHETTI

15/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5802144, Subguia 3022743

15/06/2023, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MARIA SPADA

15/06/2023, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: ARLINDO DEQUIJIOVANI

15/06/2023, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO MARCHETTI

15/06/2023, 10:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5802144 - R$ 76,83

15/06/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

02/06/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

02/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520

01/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

30/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

30/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

30/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

30/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

30/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 514, 515, 519, 517 e 518

30/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

30/05/2023, 03:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Transitado em Julgado

29/05/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00046508920138240067

25/05/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ARLINDO DEQUIJIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) APELADO: NILSA MARIA DEQUIGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) APELADO: SOLANGE MARIA SPADA (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) APELADO: GILBERTO MARCHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) APELADO: JOACIR DEQUIGIOVANNI (RÉU) ADVOGADO(A): Henrique Colussi Gomes (OAB SC031521) APELADO: SIRLEI SALETE MARCHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004650-89.2013.8.24.0067/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

24/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

26/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 504, 499, 502, 500 e 503

15/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502, 503 e 504

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505

07/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

05/09/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 17:34

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 495 (31/08/2022). Guia: 4059644 Situação: Baixado.

02/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

02/09/2022, 11:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4059644, Subguia 2199371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/09/2022, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4059644, Subguia 2199371

26/08/2022, 17:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4059644, Subguia 2162593

26/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

24/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

21/08/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4059644, Subguia 2162593

16/08/2022, 10:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4059644 - R$ 583,58

16/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

12/08/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

11/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

11/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

11/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

11/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

11/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474, 477, 475, 478 e 479

11/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 15:14

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/08/2022, 15:10

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460

12/07/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

06/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458, 459, 463, 461 e 462

24/06/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 458, 459, 460, 461, 462 e 463

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

13/06/2022, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Determinada a intimação

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SGE01CV01 para FNSURBA02)

01/04/2022, 16:57

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:56

Juntado(a)

01/04/2022, 16:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 249 - Evento 132 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:17:13

01/04/2022, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 248 - Evento 132 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:17:13

01/04/2022, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 218 - Evento 131 - documento digitalizado - 25/04/2018 18:17:02

01/04/2022, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 215 - Evento 130 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:16:15

01/04/2022, 16:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 214 - Evento 129 - documento digitalizado - 25/04/2018 18:15:38

01/04/2022, 16:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 213 - Evento 128 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:21

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 212 - Evento 128 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:21

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 188 - Evento 127 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:05

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 187 - Evento 127 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:05

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 186 - Evento 127 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:05

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 185 - Evento 127 - Juntada de documento - 25/04/2018 18:15:05

01/04/2022, 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RÉPLICA 244 - Evento 126 - Juntada de Manifestação sobre a contestação - 25/04/2018 18:09:29

01/04/2022, 16:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RÉPLICA 243 - Evento 126 - Juntada de Manifestação sobre a contestação - 25/04/2018 18:09:29

01/04/2022, 16:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 280 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 278 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 277 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 276 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 275 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 274 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNAÇÃO 273 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 272 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 271 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 270 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 269 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 268 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 267 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 266 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 265 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 264 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 263 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 262 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 16:14

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONT 222 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 210 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 209 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 178 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 176 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBMONIT 168 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBMONIT 167 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 159 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 140 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 135 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 131 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 130 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 129 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 128 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 127 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 126 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 125 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 124 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 122 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 121 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 120 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 119 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 118 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVARA 117 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 115 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 114 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 113 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 112 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 111 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 110 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 109 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 108 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 107 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 106 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 105 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 104 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 103 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 102 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 101 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 100 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 99 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 98 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 97 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 93 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 92 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 91 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 90 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 89 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 88 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 87 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 86 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 85 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 84 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

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Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 83 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 82 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 81 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 80 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 79 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 77 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 76 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 75 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 74 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 73 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 72 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 71 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 70 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 69 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 68 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 67 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 66 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 65 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 64 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 63 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 61 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 60 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 59 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 58 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 57 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 56 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 55 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 54 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 53 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 52 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 51 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 50 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 49 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 48 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 47 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 46 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 45 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 44 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 43 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 42 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 41 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 33 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 32 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 31 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 30 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 29 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 28 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 27 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 26 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 25 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 24 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 23 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 22 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE CUSTAS 21 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE CUSTAS 20 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE CUSTAS 19 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 18 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 17 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 16 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 15 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 14 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 13 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 12 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 11 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 10 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 9 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 8 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 7 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 6 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 5 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 4 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 3 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 2 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 118 - Juntada - 27/03/2018 12:37:00

01/04/2022, 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 281 - Evento 114 - Declarada incompetência - 08/02/2018 15:17:31

01/04/2022, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEC 279 - Evento 114 - Declarada incompetência - 08/02/2018 15:17:31

01/04/2022, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 158 - Evento 106 - Certificado pelo Oficial de Justiça - 20/04/2017 13:22:26

01/04/2022, 14:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 157 - Evento 91 - Expedido mandado - SAJ - 17/03/2017 12:19:39

01/04/2022, 14:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 153 - Evento 90 - Expedido ofício - SAJ - 08/03/2017 13:22:11

01/04/2022, 14:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 152 - Evento 89 - Expedido ofício - SAJ - 01/03/2017 15:52:55

01/04/2022, 14:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 151 - Evento 88 - Expedido ofício - SAJ - 01/03/2017 15:24:51

01/04/2022, 14:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 137 - Evento 84 - Decisão - SAJ - 01/11/2016 14:34:53

01/04/2022, 14:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 134 - Evento 79 - Ato ordinatório praticado - SAJ - 19/08/2016 13:37:07

01/04/2022, 14:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 123 - Evento 67 - Mero expediente - SAJ - 17/06/2016 17:29:00

01/04/2022, 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVARA 116 - Evento 60 - Expedido alvará - SAJ - 13/04/2016 17:02:00

01/04/2022, 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 96 - Evento 57 - Decisão - SAJ - 23/03/2016 16:36:50

01/04/2022, 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 95 - Evento 55 - Juntada de ofício - 25/02/2016 15:59:12

01/04/2022, 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 94 - Evento 50 - Certidão emitida - 27/01/2016 12:06:19

01/04/2022, 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 78 - Evento 46 - Mero expediente - SAJ - 10/12/2015 17:18:24

01/04/2022, 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 62 - Evento 33 - Expedida carta precatória - 03/12/2014 14:29:22

01/04/2022, 14:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 40 - Evento 24 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:45:00

01/04/2022, 14:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 39 - Evento 23 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:45:00

01/04/2022, 14:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 38 - Evento 22 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:45:00

01/04/2022, 14:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 37 - Evento 21 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:45:00

01/04/2022, 14:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 36 - Evento 20 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:44:00

01/04/2022, 14:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 35 - Evento 19 - Expedido ofício - SAJ - 16/10/2014 12:44:00

01/04/2022, 14:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 34 - Evento 9 - Certificado pelo Oficial de Justiça - 22/01/2014 14:44:29

01/04/2022, 14:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SGE02CV01 para SGE01CV01)

21/02/2022, 15:13

Alterado o assunto processual

06/02/2022, 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para SGE02CV01)

06/02/2022, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/01/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

24/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/01/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/01/2022, 01:08

Determinada a intimação

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/01/2022, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2020, 23:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3331

27/06/2020, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2020 Teor do ato: 1. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado (CPC, art. 239). A ausência ou a nulidade de citação somente é suprida quando há comparecimento espontâneo do réu ou do executado (CPC, art. 239, § 1°), sendo que o prazo para apresentação de contestação ou embargos à execução flui a partir da data do comparecimento espontâneo. Na hipótese, o executado Joacir Dequigiovanni apresentou manifestação espontânea nos autos (p. 204-205), suprindo a ausência de citação do executado Joacir Dequigiovanni e Nilsa Maria Dequigiovanni (p. 185). Assim, não há questões processuais pendentes a serem analisadas, tendo em vista que o executado compareceu espontaneamente ao processo, suprindo a falta de citação nos presentes autos. 2. Na sequencia, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

24/06/2020, 20:10

Mero expediente - SAJ - 1. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado (CPC, art. 239). A ausência ou a nulidade de citação somente é suprida quando há comparecimento espontâneo do réu ou do executado (CPC, art. 239, § 1°), sendo que o prazo para apresentação de contestação ou embargos à execução flui a partir da data do comparecimento espontâneo. Na hipótese, o executado Joacir Dequigiovanni apresentou manifestação espontânea nos autos (p. 204-205), suprindo a ausência de citação do executado Joacir Dequigiovanni e Nilsa Maria Dequigiovanni (p. 185). Assim, não há questões processuais pendentes a serem analisadas, tendo em vista que o executado compareceu espontaneamente ao processo, suprindo a falta de citação nos presentes autos. 2. Na sequencia, voltem os autos conclusos para sentença.

24/06/2020, 18:45

Conclusos para despacho

12/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:02

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

14/02/2020, 12:53

Redistribuição de processo - saída

14/02/2020, 12:53

Redistribuído por direcionamento - Declínio à Vara Regional e direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

14/02/2020, 12:53

Remetido os autos a outro Foro de SC - Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense Foro destino: Anchieta

13/02/2020, 15:07

Juntada de Petição

13/02/2020, 15:04

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

06/02/2020, 14:01

Redistribuição de processo - saída

06/02/2020, 14:01

Redistribuído por direcionamento - Despacho de fls. 309.

06/02/2020, 14:01

Remetido os autos a outro Foro de SC - P. 309. Foro destino: São Miguel do Oeste

03/02/2020, 16:24

Mero expediente - SAJ - R.h. Proceda-se a digitalização e inclusão neste processo digital da página 249 do processo físico.

06/11/2019, 13:13

Conclusos para sentença

09/07/2019, 18:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAHT.18.10009950-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2018 09:32

08/10/2018, 09:35

Conclusos para decisão interlocutória

25/04/2018, 18:18

Juntada de documento

25/04/2018, 18:17

documento digitalizado

25/04/2018, 18:17

Juntada de documento

25/04/2018, 18:16

documento digitalizado

25/04/2018, 18:15

Juntada de documento

25/04/2018, 18:15

Juntada de documento

25/04/2018, 18:15

Juntada de Manifestação sobre a contestação

25/04/2018, 18:09

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

23/04/2018, 12:55

Redistribuição de processo - saída

23/04/2018, 12:55

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

23/04/2018, 12:55

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio Foro destino: Anchieta

19/04/2018, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2018 Teor do ato: Decide-se.Esta ação trata de direito bancário.A Resolução n. 17, de 4 de outubro de 2017, do TJSC, criou a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense com competência para "processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring" (art. 2º, I).Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, §1º, do CPC.Portanto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino a competência e ordeno a remessa dos autos para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, sediada na comarca de Anchieta-SC. Intimem-se. Advogados(s): Joacir Montagna (OAB 9897/SC), Tainá Basei (OAB 35426/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

28/03/2018, 14:12

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/03/2018, 14:03

Juntada

27/03/2018, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2018 Teor do ato: Decide-se.Esta ação trata de direito bancário.A Resolução n. 17, de 4 de outubro de 2017, do TJSC, criou a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense com competência para "processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring" (art. 2º, I).Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, §1º, do CPC.Portanto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino a competência e ordeno a remessa dos autos para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, sediada na comarca de Anchieta-SC. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

20/02/2018, 18:05

Recebidos os autos

09/02/2018, 12:59

Declarada incompetência - Decide-se.Esta ação trata de direito bancário.A Resolução n. 17, de 4 de outubro de 2017, do TJSC, criou a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense com competência para "processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring" (art. 2º, I).Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, §1º, do CPC.Portanto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino a competência e ordeno a remessa dos autos para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, sediada na comarca de Anchieta-SC. Intimem-se.

08/02/2018, 15:17

Conclusos para despacho

29/05/2017, 14:12

Recebidos os autos

11/05/2017, 15:46

Autos entregues em carga ao Advogado

09/05/2017, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:

05/05/2017, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador para, manifestar-se acerca dos embargos de fls. 138/239, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

03/05/2017, 17:28

Juntada de mandado - Mandado 067.2017/0001529-9 - Z04 Parcialmente Cumprido.

24/04/2017, 17:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/04/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador para, manifestar-se acerca dos embargos de fls. 138/239, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2017, 17:22

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de fls. 138/239 é tempestivo, tendo sido protocolado antes do início do prazo.

17/04/2017, 17:20

Juntada petição de embargos monitórios - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos à Ação Monitória em Monitória - Número: 80015 - Protocolo: DSGE17000028493 - Complemento: Petição subscrita pelo advogado Joacir Montagna.

12/04/2017, 17:46

Recebidos os autos

12/04/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento de R$ 49,29, referente a citação por meio de mandado.

04/04/2017, 14:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390319725TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Solange Maria Spada Dequigiovanni

04/04/2017, 13:43

Recebidos os autos

04/04/2017, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria

31/03/2017, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2017, 14:17

Remetido os autos à Contadoria

30/03/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminham-se os presentes autos para a contadoria para que seja efetuado cálculo de custas para citação do réu no endereço indicado nas fls. 125.

24/03/2017, 17:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390319717TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Gilberto Marchetti

24/03/2017, 17:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390319703TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Arlindo Dequigiovanni

24/03/2017, 17:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/001529-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 20/04/2017 Local: São Miguel do Oeste / Nélvio Paludo

17/03/2017, 12:19

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

08/03/2017, 13:22

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

01/03/2017, 15:52

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

01/03/2017, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

07/11/2016, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2016 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 112, citem-se apenas aqueles cujos endereços informados estejam completos, isto é, que sejam passíveis de cumprimento - como no caso do executado Arlindo Dequigiovanni (fls. 101-2).Com relação ao pedido retro (fls. 114), defiro a consulta apenas ao sistema Infoseg e Siel.Encontrado o endereço, cumpra-se o despacho de fls. 23.Inexitosa a consulta, intime-se a parte autora para indicação do endereço em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

03/11/2016, 18:26

Recebidos os autos

01/11/2016, 15:13

Decisão - SAJ - Ante a certidão de fls. 112, citem-se apenas aqueles cujos endereços informados estejam completos, isto é, que sejam passíveis de cumprimento - como no caso do executado Arlindo Dequigiovanni (fls. 101-2).Com relação ao pedido retro (fls. 114), defiro a consulta apenas ao sistema Infoseg e Siel.Encontrado o endereço, cumpra-se o despacho de fls. 23.Inexitosa a consulta, intime-se a parte autora para indicação do endereço em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

01/11/2016, 14:34

Conclusos para decisão Bacenjud

12/09/2016, 14:43

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: WSGE16100155540

06/09/2016, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2421 Página:

25/08/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2016 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2016 desta Comarca, fica o autor INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, de forma precisa e minudente, o endereço de todos os requeridos, indicando o número da residência e, caso não existir, o número mais próximo (ao lado do número tal, em frente ao número tal), alguma referência comercial (bar, igreja, comércio, escola, etc) ou com a descrição física (casa de madeira de dois andares, cor azul, dobrando à direita depois da rua tal), com o fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 23 dos autos acima indicados. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

23/08/2016, 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2016 desta Comarca, fica o autor INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, de forma precisa e minudente, o endereço de todos os requeridos, indicando o número da residência e, caso não existir, o número mais próximo (ao lado do número tal, em frente ao número tal), alguma referência comercial (bar, igreja, comércio, escola, etc) ou com a descrição física (casa de madeira de dois andares, cor azul, dobrando à direita depois da rua tal), com o fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 23 dos autos acima indicados.

19/08/2016, 13:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: WSGE16100125242

20/07/2016, 12:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/07/2016 através da guia nº 067.3011885-99 no valor de 197,48.

15/07/2016, 08:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2016 Teor do ato: Fica intimada a Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 197,48, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

05/07/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 197,48, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

30/06/2016, 15:47

Recebidos os autos

30/06/2016, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria

30/06/2016, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2016, 12:59

Remetido os autos à Contadoria

30/06/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos à Contadoria para fins de cálculo das custas intermediárias referentes à citação dos executados Arlindo Dequigiovanni e Gilberto Marchetti, nos endereços indicados à fl. 102.

24/06/2016, 12:48

Recebidos os autos

21/06/2016, 16:07

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de citação, observando os endereços indicados às fls. 101.

17/06/2016, 17:29

Conclusos para despacho

13/06/2016, 09:11

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Monitória - Número: 80011 - Protocolo: DSGE16000053450 - Complemento: nº 033/2016/IRF/SMO - Receita Federal - São Miguel do Oeste - SC.

10/06/2016, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2342 Página:

05/05/2016, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2016 Teor do ato: Fica intimada a autora para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do Alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 41666/RS)

03/05/2016, 18:28

Ato Ordinatório-Retirada de alvará - Parte Ativa - Fica intimada a autora para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do Alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/05/2016, 15:30

Expedido alvará - SAJ - Genérico

13/04/2016, 17:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: DSGE16000022768 - Complemento: Agravo de instrumento nº 2016.007387-5/0000-00 do TJSC.

07/04/2016, 17:10

Recebidos os autos

28/03/2016, 15:38

Decisão - SAJ - Ciente do recurso interposto e da decisão proferida (fls. 66-80). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, por consequência, indefiro a petição de fls. 81, visto que desacompanhado de qualquer providência pela parte autora na tentativa de localização dos endereços postulados. No entanto, ante a não localização dos requeridos, defiro a expedição de alvará para que a parte autora possa buscar a localização do endereço em órgãos públicos (que promovam registro de dados) ou que prestem serviços públicos (telefonia e outros), com validade de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, intime-se para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, pena de extinção (art. 267, III, CPC). Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/03/2016, 16:36

Conclusos para decisão Bacenjud

29/02/2016, 13:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: WSGE.16.10002750-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/02/2016 11:28

25/02/2016, 15:59

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: DSGE16000012838 - Complemento: Ofício nº 2016.007387-5/0000-00 do CERC de Chapecó - SC, encaminhando despacho/decisão proferida no agravo de instrumento2016.007387-5.

19/02/2016, 09:22

Recebidos os autos

01/02/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado

27/01/2016, 14:56

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

27/01/2016, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2272 Página:

21/01/2016, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, pois a parte autora não esgotou todos os meios para localização do endereço do réu. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

19/01/2016, 19:14

Recebidos os autos

17/12/2015, 15:59

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, pois a parte autora não esgotou todos os meios para localização do endereço do réu. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

10/12/2015, 17:18

Conclusos para despacho

07/12/2015, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2246 Página:

26/11/2015, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

24/11/2015, 15:28

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/11/2015, 17:41

Juntada de carta precatória - Juntada de Carta Precatória nº 0300283-13.2015.8.24.0023 devolvida da Comarca da Capital. Não Cumprido.

20/11/2015, 17:39

Juntada de ofício - Devolução da carta precatória.

13/11/2015, 14:12

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: DSGE15000067457 - Complemento: Ofício da Comarca da Capital informando a distribuição da carta precatória nº 0300283-13.2015.8.24.0023.

10/07/2015, 18:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: WSGE15100002360

20/01/2015, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 2022 Página:

17/12/2014, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

15/12/2014, 17:19

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/12/2014, 16:32

Expedida carta precatória - Citação - Monitória

03/12/2014, 14:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 41/46 onde constam 'mudou-se', no prazo de 5 (cinco) dias.

05/11/2014, 16:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859622TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Sirlei Salete Marchetti

31/10/2014, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859636TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Solange Maria Spada Dequigiovanni

31/10/2014, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859579TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Joacir Dequigiovanni

31/10/2014, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859596TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Arlindo Dequigiovanni

31/10/2014, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Nilsa Maria Dequigiovani

31/10/2014, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274859619TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Gilberto Marchetti

31/10/2014, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:44

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

16/10/2014, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1898 Página:

25/06/2014, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 5 dias, atualizar o valor da dívida. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 021.777/PR)

23/06/2014, 10:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 5 dias, atualizar o valor da dívida.

05/06/2014, 16:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: WSGE14100010311 - Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Luiz Fernando Brusamolin, informando novo endereço para citação dos executados.

07/04/2014, 16:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 25v, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/02/2014, 15:24

Juntada de mandado - Mandado 688-5 não cumprido.

24/01/2014, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/01/2014, 14:44

Expediente emitido

17/09/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 067.2013/000688-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2014 Local: 1º Cartório Cível

14/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102 a). Expeça-se mandado monitório, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial (CPC, art. 1.102 b), citando-se os réus para pagamento, anotando-se que, assim o fazendo, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102 c, § 1º). Advirta-se, pelo mesmo mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, independentemente de segurança do juízo e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102, caput e § 2º). Cumpra-se.

11/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ - 135

09/09/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/08/2013, 12:00

Documentação

•24/06/2022, 05:46

Documentação

•24/06/2022, 05:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:41

DESPACHO

•01/04/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 12:29

DESPACHO

•24/06/2020, 15:45

DESPACHO

•06/11/2019, 10:13