Agravo em Recurso Especial 0009785-15.2016.8.24.0023 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

06/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 324889/2025 - PET

06/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0324889 - PET no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00324889 - PET no AREsp 2638014

30/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 324889/2025

11/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 324889/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1013541/2024 - AgInt nos EDcl no

25/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013541 - AgInt nos EDcl no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 11:10

Conhecido o recurso de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01013541/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2638014/SC

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

10/03/2025, 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:02

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01013541/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2638014/SC

24/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2024 e término em 06/02/2025, para COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3901.

07/02/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Indeferido o pedido de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

30/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

28/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1054235/2024

27/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1054235/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2024

27/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037404/2024

22/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1037404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 12:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1013541/2024 -

18/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1013541/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)

14/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1013541/2024

13/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1013541/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024

13/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1010501/2024

13/11/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1010501/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 13/11/2024

13/11/2024, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 887890/2024 - EDcl

04/11/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 915744/2024 - EDcl

04/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915744 - EDcl no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 16:10

Embargos de Declaração de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. Não-acolhidos

30/10/2024, 16:10

Embargos de Declaração de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. Não-acolhidos

30/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0887890 - EDcl no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 941440/2024

23/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 941440/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 17:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/10/2024 Petição Nº 915744/2024 -

18/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 921429/2024

17/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 921429/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 920298/2024

17/10/2024, 16:41

Protocolizada Petição 920298/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 915744/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)

17/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 915744/2024

16/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 915744/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024, 15:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2024 Petição Nº 887890/2024 -

10/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 887890/2024. Publicação prevista para 10/10/2024)

09/10/2024, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 887890/2024

08/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 887890/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2024

08/10/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 585464/2024 - DESIS

08/10/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 23:20

Conhecido o recurso de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e não-provido

07/10/2024, 23:20

Expedição de Ofício nº 013436/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital - Florianópolis - SC comunicando decisão

07/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:06

Conhecido o recurso de SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. e não-provido

07/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 15:10

Deferido o pedido de SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Petição Nº 2024/00585464 - DESIS no AREsp 2638014

07/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585464 - DESIS no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/08/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 585464/2024 - DESIS

19/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 28517, certifico que se procedeu a exclusão da SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S. A, conforme solicitação.

16/08/2024, 10:45

Deferido o pedido de SC PARTICIPACOES E PARCERIAS S.A. - SCPAR e SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Petição Nº 2024/00585464 - DESIS no AREsp 2638014

15/08/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585464 - DESIS no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 670541/2024

12/08/2024, 11:41

Protocolizada Petição 670541/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 585464/2024 - DESIS

05/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00585464 - DESIS no AREsp 2638014

02/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585464 - DESIS no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 585464/2024

10/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 585464/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/07/2024

10/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/06/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338889/2024

23/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 09:15

Protocolizada Petição 338889/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024

30/04/2024, 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 12:07

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 324889/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0324889 - PET no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 06/05/2025

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00324889 - PET no AREsp 2638014

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 324889/2025

Protocolizada Petição 324889/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1013541/2024 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013541 - AgInt nos EDcl no AREsp 2638014 - Publicação prevista para 25/03/2025

Conhecido o recurso de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01013541/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2638014/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(131)