Recurso Especial 5005473-21.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LITIANI KARINA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL

OAB/SC 032975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em ordem a afastar a multa imposta, nos termos da fundamentação.

28/06/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

28/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 17:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2022, 07:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2022, 21:10

•29/05/2022, 22:36

•29/05/2022, 22:35

•29/05/2022, 22:34

•29/05/2022, 22:33

•29/05/2022, 22:32

•29/05/2022, 22:30