Embargos à Execução 0300340-64.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 316.866,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

C. E A. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CAROLINE CORDEIRO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ CORDEIRO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE CORDEIRO

CPF

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

C. E A. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CAROLINE CORDEIRO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ CORDEIRO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE CORDEIRO

CPF

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

24/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

22/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/10/2023, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO HENRIQUE CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: C. E A. TRANSPORTES LTDA

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIZ CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/10/2023, 08:23

Transitado em Julgado

12/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

24/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

22/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 14:02

SENTENÇA

•12/02/2020, 10:47

16/10/2023, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO HENRIQUE CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: C. E A. TRANSPORTES LTDA

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIZ CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE CORDEIRO

16/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/10/2023, 08:23

Transitado em Julgado

12/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 08:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305187-46.2016.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

12/10/2023, 08:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03003406420178240054

11/07/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. E A. TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELANTE: CAROLINE CORDEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELANTE: ANDRE LUIZ CORDEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELANTE: CLAUDIO HENRIQUE CORDEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELANTE: ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300340-64.2017.8.24.0054/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

10/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

17/03/2021, 09:12

Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

26/05/2020, 08:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/05/2020, 08:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 08:27

Juntada

27/04/2020, 10:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/01/2017 através da guia nº 054.3029703-63 no valor de 3.338,52

27/04/2020, 10:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.10011160-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 11:55

24/04/2020, 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§ 3º). Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

03/04/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§ 3º).

03/04/2020, 14:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.20.10007778-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/03/2020 16:53

10/03/2020, 14:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: b) No tocante aos autos n. 0300340-64.2017.8.24.0054, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por CEA TRANSPORTES LTDA, ANDRÉ LUIZ CORDEIRO, CAROLINE CORDEIRO, CLÁUDIO HERIQUE CORDEIRO e ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO contra BANCO DO BRASIL S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, no período de inadimplência, limitar a comissão de permanência à taxa de 1,5% ao mês e 19,56% ao ano, capitalizada, conforme juros remuneratórios previstos para o período de normalidade contratual, referente ao contrato n. 495.500.688. Por conta da sucumbência mínima, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial deverá ser acrescida no valor do débito principal, com fundamento no art. 85, §13º, do CPC. Transitada em julgado, junte-se cópia desta decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado nos autos da execução de n. 0305187-46.2016.8.24.0054, devendo o credor apresentar novo demonstrativo de débito. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Juliano Andreso Paese (OAB 22296/SC)

12/02/2020, 19:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/02/2020, 10:47

Certificado a publicação e registro da sentença

12/02/2020, 10:47

Julgado improcedente o pedido - b) No tocante aos autos n. 0300340-64.2017.8.24.0054, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por CEA TRANSPORTES LTDA, ANDRÉ LUIZ CORDEIRO, CAROLINE CORDEIRO, CLÁUDIO HERIQUE CORDEIRO e ZENAIDE DOS SANTOS CORDEIRO contra BANCO DO BRASIL S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, no período de inadimplência, limitar a comissão de permanência à taxa de 1,5% ao mês e 19,56% ao ano, capitalizada, conforme juros remuneratórios previstos para o período de normalidade contratual, referente ao contrato n. 495.500.688. Por conta da sucumbência mínima, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial deverá ser acrescida no valor do débito principal, com fundamento no art. 85, §13º, do CPC. Transitada em julgado, junte-se cópia desta decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado nos autos da execução de n. 0305187-46.2016.8.24.0054, devendo o credor apresentar novo demonstrativo de débito. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

12/02/2020, 10:47

Conclusos para sentença

02/03/2018, 15:42

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0305187-46.2016.8.24.0054)

25/01/2018, 13:22

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0300340-64.2017.8.24.0054)

25/01/2018, 13:22

Conclusos para sentença

29/03/2017, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.17.10009548-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 29/03/2017 14:54

29/03/2017, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

10/03/2017, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Petição e documentos de fls. 255/276. Advogados(s): Juliano Andreso Paese (OAB 22296/SC)

08/03/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Petição e documentos de fls. 255/276.

08/03/2017, 07:49

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WRSL.17.10006243-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/03/2017 14:21

07/03/2017, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2522 Página:

10/02/2017, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2017 Teor do ato: I - Recebo os embargos para discussão, sem, contudo, suspender a execução, dada a ausência de concorrência dos requisitos contidos no art. 919, § 1º, do CPC, posto que não foi perfectibilizada a penhora do bem oferecido, bem como não consta avaliação do mesmo, a fim de saber se é suficiente para garantia do juízo.Sublinhe-se que "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes." (art. 919, CPC).II - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). III - Em relação ao pedido de conexão, verifico que na ação revisional de nº 0306195-92.2015.8.24.0054, a ora embargante pretende a revisão de vários contratos firmados entre as partes, inclusive o contrato excutido e objeto da presente ação.Logo, contata-se a presença da continência, uma vez que a ação revisional tem por objeto a revisão do contrato aqui discutido, entre outros, ou seja, aquela ação possui causa de pedir mais abrangente, nos termos do art. 56 do CPC.Desta feita, reconheço a continência da ação de execução nº 0305187-46.2016.8.24.0054 e, por consequência, dos presentes embargos, com a ação declaratória de revisão c/c repetição de indébito nº 0306195-92.2015.8.24.0054. Proceda-se ao apensamento. IV - Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Juliano Andreso Paese (OAB 22296/SC)

08/02/2017, 10:58

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

06/02/2017, 15:56

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo os embargos para discussão, sem, contudo, suspender a execução, dada a ausência de concorrência dos requisitos contidos no art. 919, § 1º, do CPC, posto que não foi perfectibilizada a penhora do bem oferecido, bem como não consta avaliação do mesmo, a fim de saber se é suficiente para garantia do juízo.Sublinhe-se que "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes." (art. 919, CPC).II - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). III - Em relação ao pedido de conexão, verifico que na ação revisional de nº 0306195-92.2015.8.24.0054, a ora embargante pretende a revisão de vários contratos firmados entre as partes, inclusive o contrato excutido e objeto da presente ação.Logo, contata-se a presença da continência, uma vez que a ação revisional tem por objeto a revisão do contrato aqui discutido, entre outros, ou seja, aquela ação possui causa de pedir mais abrangente, nos termos do art. 56 do CPC.Desta feita, reconheço a continência da ação de execução nº 0305187-46.2016.8.24.0054 e, por consequência, dos presentes embargos, com a ação declaratória de revisão c/c repetição de indébito nº 0306195-92.2015.8.24.0054. Proceda-se ao apensamento. IV - Intimem-se.

02/02/2017, 12:51

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.17.10001669-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/01/2017 16:08

28/01/2017, 07:52

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/01/2017, 13:33

Certidão emitida - Apensado ao processo 0305187-46.2016.8.24.0054 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

27/01/2017, 13:18

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305187-46.2016.8.24.0054 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

27/01/2017, 13:18

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos discutidos sobre os mesmos fatos da ação principal

26/01/2017, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 07:49

DECISÃO

•02/02/2017, 12:51