Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: MASSA FALIDA DE SOFIX INDUSTRIA DE FIXADORES LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804727-89.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU