Procedimento Comum Cível 0300161-12.2019.8.24.0103 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300161-12.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA LORENO CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

03/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MARIA LORENO. Justiça gratuita: Deferida.

03/06/2024, 18:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AQI01

27/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

24/05/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

24/05/2024, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03001611220198240103/TJSC

18/04/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIANCA LORENO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) ADVOGADO(A): ABEL MORAES (OAB SC044516) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: EVA MARIA LORENO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) ADVOGADO(A): ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: DEIVID PELOZATTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) APELADO: RESTAURANTE SINUELO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO ORZECHOWSKI (OAB SC004916) APELADO: AFT TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) APELADO: EDSON MANOEL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300161-12.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

12/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA LORENO CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

12/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 222

12/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

15/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 07:23

SENTENÇA

•08/07/2022, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2020 Teor do ato: Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. Não há qualquer dúvida quanto à relação contratual entre os requeridos e a ocorrência do sinistro que vitimou a genitora/filha das autoras, respectivamente. A controvérsia consiste em apurar quem deu causa ao acidente, bem como se existe responsabilidade dos réus em ressarcir os danos materiais suportados pelas autoras e a ocorrência de dano moral no presente caso. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe ao autor comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC) e que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). Observem as partes que deverão informar se eventuais testemunhas residente em outras cidades serão trazidas para a audiência neste Juízo ou se deverão ser ouvidas em

13/02/2020, 22:03

Decisão de Saneamento e Organização - Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. Não há qualquer dúvida quanto à relação contratual entre os requeridos e a ocorrência do sinistro que vitimou a genitora/filha das autoras, respectivamente. A controvérsia consiste em apurar quem deu causa ao acidente, bem como se existe responsabilidade dos réus em ressarcir os danos materiais suportados pelas autoras e a ocorrência de dano moral no presente caso. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe ao autor comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC) e que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). Observem as partes que deverão informar se eventuais testemunhas residente em outras cidades serão trazidas para a audiência neste Juízo ou se deverão ser ouvidas em sua Comarca, com a consequente expedição

13/02/2020, 18:55

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Partes do Processo(6)