Apelação Cível 0600675-23.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA MALMANN DE SOUZA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

01/07/2025, 07:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/07/2025, 07:50

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0600675232014824001920240208103725

08/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 08:34

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

23/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2023, 14:39

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

01/07/2025, 07:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/07/2025, 07:50

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0600675232014824001920240208103725

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:42

08/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 08:34

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

23/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/10/2023, 19:06

Recurso Especial não admitido

14/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/05/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

28/04/2023, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 19:14

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

05/04/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101

29/03/2023, 14:40

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1

02/06/2022, 18:46

Juntada de Petição

02/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101

29/11/2021, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1

18/05/2021, 11:19

Juntada de Petição

27/11/2020, 20:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 15:53

Conclusão ao Relator - NUGEP

04/06/2019, 15:51

Expedida Certidão - NUGEP - Cessado Sobrestamento

04/06/2019, 15:47

Cessado Sobrestamento GR

04/06/2019, 15:45

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

28/11/2018, 16:47

Processo sobrestado - Grupo de Representativos de Recursos Repetitivos - GR/RR (STJ)

28/11/2018, 16:47

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

28/11/2018, 13:54

Publicado - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2956

28/11/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/11/2018, 11:30

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

27/11/2018, 07:48

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/11/2018, 07:48

Recurso Especial repetitivo - Constata-se que o presente recurso não está apto para julgamento. Isto porque o Excelentíssimo Desembargador Altamiro de Oliveira, 3º Vice-Presidente deste Tribunal, determinou, em decisão proferida em sede de recurso especial representativo (integrante do Grupo de Representativos GR-06, autos n. 0310303-15.2014.8.24.0018), a suspensão de todos os processos pendentes em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição deste Estado até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça que versem sobre a identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo (se da seguradora, da estipulante, ou solidariamente de ambas), nos termos dos arts. 4º, 6º, III, e 14 do Código de Defesa do Consumidor e 757 do Código Civil. Tal sobrestamento que objetiva obstar decisões conflitantes e, por conseguinte, garantir prestação jurisdicional homogênea aos processos que tratam da mesma questão (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) atinge este feito, que aborda o assunto mencionado acima. Diante disto, determino a suspensão do presente processo, até pronunciamento definitivo da Corte Superior acerca do tema. Os autos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para as providências cabíveis. Intimem-se.

26/11/2018, 19:21

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

26/11/2018, 19:21

Conclusão ao Relator

28/09/2018, 09:54

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

28/09/2018, 09:54

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 10222 - Desembargador Raulino Jacó Brüning

28/09/2018, 09:54

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

27/09/2018, 17:33

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

27/09/2018, 17:33

Encaminhar para cadastro

27/09/2018, 15:51

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Concórdia Vara de origem: 2ª Vara Cível

27/09/2018, 13:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/12/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 19:06

OUTROS

•01/06/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 19:14

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:46

PETIÇÃO

•02/12/2021, 11:50

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 11:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/11/2018, 19:21