Embargos à Execução 0307409-80.2016.8.24.0023 - TJSC

Embargos à Execução 0307409-80.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8023766, Subguia 4101134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.525,48

05/06/2024, 09:13

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

29/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Guia 8023766, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4101134&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D5f41594c784656ea8d078f1deb00250a' target='_blank'>4101134</a>

29/05/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: VC X LTDA

29/05/2024, 15:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8023766 - R$ 2.525,48

29/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

28/05/2024, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

28/05/2024, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03074098020168240023/TJSC

28/05/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) ADVOGADO(A): ANA ISADORA BROERING (OAB SC058300) APELADO: VC-X SOLUTIONS TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A): TITO LIVIO BAIAO NETO (OAB SC034867) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307409-80.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

10/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/11/2021, 14:20

Documentos

DECISÃO

•17/06/2019, 13:58

SENTENÇA

•29/05/2019, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: ACOLHO os embargos declaratórios e, por força da Cláusula 5ª do Terceiro Termo Aditivo (fls. 48-52 da execução), REVOGO a sentença de fls. 297-299 no que diz respeito ao contrato de prestação de serviços e outsourcing de gestão de voz e dados, dos serviços de telecomunicações, Contrato n. 00.14/2012 de fls. 29-43. É que o Terceiro Termo Aditivo ratificou o Contrato n. 00.14/2012, razão pela qual este é, sim, título executivo extrajudicial passível de cobrança pela exequente/embargada. Neste sentido: NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ORIGINÁRIO FIRMADO POR UMA TESTEMUNHA. INADIMPLÊNCIA. ADITIVO PARA RENEGOCIAR A DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. DÍVIDA INCONTROVERSA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 585, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O aditivo de contrato de mútuo pactuado para renegociação de dívida, firmado pelo devedor e duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585, inciso II do CPC, mesmo que da pactuação pretérita conste somente a assinatura de uma testemunha, quando mais não se discute a origem da dívida (Apelação Cível n. 2010.070960-4, de São José Relator: Des. Guilherme Nunes Born) (Grifamos). Desta forma, altero o dispositivo da sentença objurgada para: "Pelo exposto, REJEITO os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerados os incisos de I a IV do §2º do art. 85 do CPC". No mais, permanece inalterada a sentença referida. Translade-se cópia para os autos n. 0307409-80.2016.8.24.0023 e n. 0331224-43.2015.8.24.0023. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se. Advogados(s): Jose Alipio Martins (OAB 2082/SC), Tito Lívio Baião Neto (OAB 34867/SC)

29/05/2019, 20:14

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8023766, Subguia 4101134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.525,48

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Parte: VC X LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8023766 - R$ 2.525,48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03074098020168240023/TJSC

Juntada de Petição

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