Execução Fiscal 0010101-79.2013.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.833,60

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:03

Transitado em Julgado

14/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

30/09/2022, 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA MARIA PEREIRA & CIA LTDA - ME)

30/09/2022, 19:35

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:03

Transitado em Julgado

14/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 09:39

16/07/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

30/09/2022, 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA MARIA PEREIRA & CIA LTDA - ME)

30/09/2022, 19:35

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

30/09/2022, 14:09

Decisão interlocutória

30/09/2022, 09:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00101017920138240040

24/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ROSANGELA MARIA PEREIRA & CIA LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010101-79.2013.8.24.0040/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

24/02/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 52

27/01/2022, 16:39

Juntada de Petição

27/01/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/12/2021, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:41

Juntada de íntegra do processo

15/10/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 03:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 03:42

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa nº 1173/2019

02/04/2019, 16:01

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA19200017789

20/03/2019, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado

12/03/2019, 13:42

Certidão emitida - Protesto

26/02/2019, 17:27

Recebidos os autos

18/02/2019, 15:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, DEFIRO o pedido de inscrição do nome da parte executada no rol de inadimplentes.Para tanto, determino a aplicação do sistema Serasajud.II Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Cumpra-se.

14/02/2019, 14:20

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:57

Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WLGA18200133478

26/10/2018, 15:12

Recebidos os autos

18/10/2018, 18:42

Autos entregues em carga ao Advogado

02/10/2018, 17:06

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:22

Conclusos para decisão Bacenjud

23/07/2018, 15:00

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

19/07/2018, 14:29

Recebidos os autos

18/07/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado

03/07/2018, 18:42

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/05/2018, 16:40

Juntada de mandado - 040.2018/003058-9

21/05/2018, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

21/05/2018, 14:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003058-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Neves Machado

20/04/2018, 21:05

Recebidos os autos

26/03/2018, 15:45

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 11:48

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WLGA14200044463

03/03/2015, 15:05

Recebidos os autos

17/12/2014, 16:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/10/2014, 15:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/09/2014, 18:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo

23/09/2014, 17:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274420500TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Rosangela Maria Pereira e Cia Ltda ME

06/08/2014, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/07/2014, 17:05

Recebidos os autos

14/04/2014, 15:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2014, 23:27

Determinado a citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em R$ 3.000,00 (três mil reais). Cumpra-se.

28/01/2014, 14:28

Conclusos para despacho

27/01/2014, 14:57

Recebidos os autos

21/01/2014, 15:18

Remetidos os autos da Distribuição

10/12/2013, 13:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/12/2013, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:04

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:41