Embargos à Execução Fiscal 0300666-54.2017.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 238.688,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CERAMICA BOSSE LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

09/05/2024, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

09/05/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CERAMICA BOSSE LTDA

09/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:46

Juntada - Guia Cancelada - CERAMICA BOSSE LTDA - Guia 2870692 - R$ 206,61

09/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

08/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:06

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

09/05/2024, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 14:58

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legal

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09/05/2024, 14:46

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CERAMICA BOSSE LTDA

09/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:46

Juntada - Guia Cancelada - CERAMICA BOSSE LTDA - Guia 2870692 - R$ 206,61

09/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

08/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

19/04/2024, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03006665420178240141/TJSC

17/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERAMICA BOSSE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (EMBARGADO) PROCURADOR: KELI CLAUDETE POKREWIESKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300666-54.2017.8.24.0141/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

17/03/2022, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2870692, Subguia 1575835

13/01/2022, 10:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2870692, Subguia 1575835

13/01/2022, 09:26

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA BOSSE LTDA - Guia 2870692 - R$ 206,61

13/01/2022, 09:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

19/01/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/11/2020, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301416-27.2015.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 30

29/09/2020, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

29/09/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 15:33

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA BOSSE LTDA Guia nº 756.438 - R$ 513,40

25/09/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/09/2020, 10:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2020, 18:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão interlocutória - 11/04/2019 16:25:35)

30/07/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/05/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/05/2020, 17:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 17:55

Relatório de cálculo de custas

19/05/2020, 17:55

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPGT.19.10002748-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 08/04/2019 09:46

08/04/2019, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: Fica intimada a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à impugnação aos embargos e aos documentos apresentados pelo embargado. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9760/SC)

21/03/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à impugnação aos embargos e aos documentos apresentados pelo embargado.

21/03/2019, 14:30

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPGT.19.10001655-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/02/2019 15:10

28/02/2019, 15:25

documento digitalizado

01/02/2019, 17:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/02/2019, 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

01/02/2019, 17:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 141.2019/000284-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Patrick da Luz Pereira

29/01/2019, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1- Apensem-se aos autos de Execução sob n° 0301416-27.2015.8.24.0141.2- No mais, recebo os embargos para discussão, atribuindo-lhes efeito suspensivo, a teor do disposto artigo 919 § 1° do Novo Código de Processo Civil, já que a execução está garantida nos termos do auto de penhora de pp. 21-27 dos autos de execução. 3- Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC).4- Intimem-se.

16/07/2018, 17:52

Conclusos para despacho

03/07/2017, 11:31

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos à execução fiscal são tempestivos, posto que o prazo teve início em 12/06/2017 e término em 24/07/2017, tendo sido ajuizados/protocolados em data de 28/06/2017. (De acordo com a Portaria 77/2017, em decorrência das cheias, os prazos foram suspensos nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2017.) O referido é verdade e dou fé.

03/07/2017, 11:31

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301416-27.2015.8.24.0141 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

03/07/2017, 11:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301416-27.2015.8.24.0141 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

03/07/2017, 11:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/06/2017 através da guia nº 141.6008553-33 no valor de 2.988,84

29/06/2017, 08:35

Juntada

29/06/2017, 08:35

Distribuido por dependência (SAJ) - Da tempestividade dos embargos. Da suspensão da execução. Da extinção do feito executivo por vício formal - nulidade do auto de infração. Da denúncia espontânea. Da nulidade da CDA. Da multa moratória ou indenizatória. Do encargo da sucumbência.

28/06/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 11:30

DESPACHO

•16/07/2018, 14:52