Agravo de Instrumento 5065443-95.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMBORIU - CAMBORIU

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YALLI RAUBER VON GILSA

OAB/SC 049769·CPF·Representa: Autor

KARINA SCHLICHTING BARBOSA

OAB/SC 019106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ

28/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2023, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50061773220228240113/SC

26/06/2023, 16:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/06/2023, 18:45

Transitado em Julgado

20/06/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:01

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

28/06/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:14

28/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2023, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50061773220228240113/SC

26/06/2023, 16:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/06/2023, 18:45

Transitado em Julgado

20/06/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

25/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YALLI RAUBER VON GILSA (OAB SC049769) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065443-95.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 255

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

28/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:59

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

25/11/2022, 16:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

16/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

16/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

16/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:30

AGRAVO

•16/11/2022, 16:35