Procedimento Comum Cível 5005261-25.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.493,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEX MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.450,62

04/12/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:50

Expedição de Alvará

30/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.398,43

23/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 23:45

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.450,62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 07:11

04/12/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:50

Expedição de Alvará

30/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.398,43

23/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:53

Expedição de ofício

24/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:45

Decisão interlocutória

23/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/10/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 27/09/2023 14:40:15)

09/10/2023, 14:21

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:21

Despacho

08/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

16/06/2023, 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50052612520228240007

31/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALEX MARTINS DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005261-25.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

30/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 43

04/03/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 489,27

31/01/2023, 06:56

Expedição de Alvará

27/01/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:45

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2022, 14:34

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 17:45

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:25

Juntada de Petição

10/11/2022, 07:57

Juntada de certidão

31/10/2022, 19:15

Juntada de Petição

05/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

08/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX MARTINS DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 25/08/2022 14:16:58)

26/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2022, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX MARTINS DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.

24/08/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:21

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 08:24

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/08/2022, 15:52