Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5035126-17.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5035126-17.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2023 Petição Nº 856550/2023 - AgInt

28/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0856550 - AgInt no RMS 71987 - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 18:10

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO VERDI LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00856550/2023 - AgInt no RMS 71987/SC

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

12/09/2023, 16:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 08:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

08/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023, 18:59

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856550/2023 - AgInt no RMS 71987/SC

06/09/2023, 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875372/2023

01/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 875372/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2023, 14:10

•23/07/2023, 10:02

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