Agravo de Instrumento 5059756-40.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO AQUINO CAETANO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 08:19

Recurso Especial sobrestado

24/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 08:19

Recurso Especial sobrestado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 11:01

24/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

26/04/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 11:01

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/04/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FRANCISCO AQUINO CAETANO ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059756-40.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/01/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 08:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

13/12/2022, 15:18

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

13/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

12/12/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO AQUINO CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

09/11/2022, 15:17

Concedida em parte a Tutela Provisória

09/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

18/10/2022, 18:55

Determinada a intimação

18/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

18/10/2022, 17:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.

18/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO AQUINO CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.

18/10/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:55