Execução Fiscal 0004642-15.2002.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 875,28

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:07

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA)

20/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 07:45

Decisão interlocutória

13/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IMA02CV01 para FNSUREF01)

26/02/2025, 15:37

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(83)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:07

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2025, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA)

20/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 07:45

Decisão interlocutória

13/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IMA02CV01 para FNSUREF01)

26/02/2025, 15:37

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 02/10/2024 19:01:29)

15/10/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001236-10.2007.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 57, 66

02/10/2024, 18:48

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 00046421520028240030/TJSC

24/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO APELADO: SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004642-15.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA APELADO: SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004642-15.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00046421520028240030/TJSC

16/12/2022, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

14/12/2022, 18:42

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 19:13

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 16:57

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 16:56

Juntada de íntegra do processo

29/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 05:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 05:55

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001236-10.2007.8.24.0030 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal:

27/01/2020, 15:14

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0003425-92.2006.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

27/01/2020, 15:11

Recebidos os autos

27/01/2020, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

14/01/2020, 13:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/01/2020, 13:54

Recebidos os autos

18/12/2019, 17:57

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:55

Recebidos os autos

16/05/2019, 17:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2019, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2019, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 803, I, do CPC/15.

11/03/2019, 14:07

Ajuste correicional conclusos para sentença

11/03/2019, 13:54

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:57

Recebidos os autos

18/02/2019, 16:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/07/2017, 18:17

Recebidos os autos

19/05/2016, 12:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/04/2016, 17:46

Recebidos os autos

11/02/2015, 12:41

Juntada de petição - Requer o prosseguimento feito.

03/10/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 030.07.001236-9 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/07/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/08/2006 Hora 11:24 Local: Sala Padrão Situacão: Não Realizada

08/05/2007, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

07/05/2007, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 030.06.003425-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

09/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2007, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos, aguarde-se em cartório o retorno do mandado."

29/08/2006, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 25/08/2006 11:24 Situação: Pendente

17/07/2006, 12:00

Despacho outros - R.h. Apensem-se aos autos n° 030.02.002127-5. Após, intime-se o exeqüente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora.

15/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2006, 12:00

Juntada de petição

09/01/2006, 12:00

Aguardando outros - NÃO REALIZADA

14/07/2005, 12:00

Aguardando outros - acordo não realizados

28/06/2005, 12:00

Aguardando outros - Mutirão da conciliação Acordos Inexitoso

22/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 09:00 Situação: Pendente Mutirão

23/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - Mutirão 14/06/2005 as 09:00 horas

23/05/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/07/2002, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 16:58

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:45

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 16:58

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:45

DESPACHO

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:45