Apelação / Remessa Necessária 5079169-67.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARMEL COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR MONTES DAINESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 102 e 107

05/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 107

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 19:52

Todas as movimentações(125)

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 102 e 107

05/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:49

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:49

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2023, 16:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2023, 16:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2023, 16:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

21/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 17:22

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 16:21

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 11:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/07/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2023, 11:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 386845, Subguia 78296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

22/06/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386845, Subguia 78296

19/06/2023, 10:45

Juntada - Guia Gerada - CARMEL COMERCIO VAREJISTA LTDA - Guia 386845 - R$ 449,68

19/06/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

01/06/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 201

11/05/2023, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

05/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

26/04/2023, 11:01

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 334

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:42

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

28/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

27/02/2023, 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/02/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:31

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

14/02/2023, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

14/02/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

09/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

18/11/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0104) - processo: 50291121720228240000

18/11/2022, 16:32

Determina redistribuição por incompetência

18/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

18/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

18/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:27

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

17/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:58

Documentação

•22/06/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 11:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:27