Remessa Necessária Cível 5019073-60.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

ANA KAROLINE LUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA JACQUES GOULART

OAB/SC 030061·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

21/06/2023, 20:28

Transitado em Julgado

21/06/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

26/04/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 338

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

21/06/2023, 20:28

Transitado em Julgado

21/06/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 11:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:14

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

26/04/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 338

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

28/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 19:02

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

22/03/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA KAROLINE LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.

18/03/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:13