Recurso Especial 4013330-60.2017.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBERTO ANGELONI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FRETTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01072028/2025 - AgInt no REsp 2066114/SC

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1169956/2025

01/12/2025, 12:35

Protocolizada Petição 1169956/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 12:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1072028/2025 -

06/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1072028/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1072028/2025

04/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1072028/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Conhecido o recurso de ROBERTO ANGELONI - ESPÓLIO e provido

30/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(22)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01072028/2025 - AgInt no REsp 2066114/SC

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1169956/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/03/2023, 06:46

01/12/2025, 12:35

Protocolizada Petição 1169956/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 12:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1072028/2025 -

06/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1072028/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1072028/2025

04/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1072028/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Conhecido o recurso de ROBERTO ANGELONI - ESPÓLIO e provido

30/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 10:17

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1495223 (2014/0296397-7)

24/04/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/03/2023, 06:48

-

•29/03/2023, 06:46

-

•29/03/2023, 06:46

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/03/2023, 06:46

-

•29/03/2023, 06:46

-

•29/03/2023, 06:46

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

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•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:45

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•29/03/2023, 06:45

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•29/03/2023, 06:45

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•29/03/2023, 06:45

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•29/03/2023, 06:45

-

•29/03/2023, 06:44