Ação Penal - Procedimento Sumário 5003627-30.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 674515

ALCUNHA

ALEX ROLDAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARIN BIAVA

CPF·Representa: Réu

MILENA SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLOVIS DE LUCCA GERMANN

OAB/SC 016626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ROLDAO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado

29/08/2024, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX ROLDAO ALVES - ABSOLVIDO

22/08/2024, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:32

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

20/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 19:16

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 01:12

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ROLDAO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado

29/08/2024, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX ROLDAO ALVES - ABSOLVIDO

22/08/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:32

PETIÇÃO

•17/07/2024, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:32

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

20/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 19:16

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2024, 18:50

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 18:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016626

26/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 06/03/2024

07/03/2024, 10:54

Juntada de Petição

07/03/2024, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

06/03/2024, 18:03

Expedição de mandado - TVOCEMAN

06/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/02/2024, 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX ROLDAO ALVES - DENUNCIADO

28/02/2024, 17:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000944-05.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

23/02/2024, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 07/06/2023 14:22:03)

07/06/2023, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX ROLDAO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX ROLDAO ALVES EDITAL Nº 310041390953 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX ROLDAO ALVES, CPF: 82612048049, Endereço: Estrada Geral Campestre, 0, Encruzo - Campestre - 88970000, São João do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de fevereiro de 2022, por volta das 23h00min, na Travessa Ipiranga, s/n., Alto Feliz, Município de Passo de Torres, o denunciado ALEX ROLDÃO ALVES violou a suspensão de dirigir veículo automotor, momento em que dirigia o veículo GM/CORSA WIND, de placa IIV-8C88. Na ocasião, o denunciado foi abordado em barreira policial, assim foi verificado pela guarnição que motorista encontra-se com a permissão para dirigir suspensa. Assim agindo, o denunciado ALEX ROLDÃO ALVES incorreu na sanção do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003627-30.2022.8.24.0189/SC

10/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 13:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/04/2023, 13:43

Determinada a citação

29/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA

07/02/2023, 18:05

Expedição de mandado - SEQCEMAN

07/02/2023, 17:11

Determinada a citação

14/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50022242620228240189/SC

11/11/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:32