Procedimento Comum Cível 0312480-03.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312480-03.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CRISTIANE DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): DOUGLAS DUTRA (OAB SC027075-EPJ) ADVOGADO(A): AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES (OAB SC028740-EPJ) ADVOGADO(A): ERALDO CONCENÇO (OAB SC028908-EPJ) ADVOGADO(A): PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI AUTOR: ROBERTO DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): ERALDO CONCENÇO (OAB SC028908-EPJ) ADVOGADO(A): AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES (OAB SC028740-EPJ) RÉU: EDILEUSA GOMES DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): ALINY FELISBINO ABREU (OAB SC033779) RÉU: EDINEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA SCANAVINI (OAB DF057628) RÉU: EDMILSON GOMES DA SILVA RÉU: EDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE LOPES (OAB SC039795) RÉU: ELIAS GOMES DA SILVA RÉU: ENIVALDO GOMES DA SILVA RÉU: FABRÍCIO DE SOUZA RÉU: TERESA ALESSANDRA DA SILVA GOULART RÉU: VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA EDITAL Nº 310041392508 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIAS GOMES DA SILVA, CPF: ***901321**, endereço RUA CAPELINHA, 01 - QD 80 - OURO VERDE - 78148180, VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: ***291621**, endereço: RUA CAPELINHA, 01 - QD 80 - OURO VERDE - 78148180 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0312480-03.2017.8.24.0064/SC

10/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1178/2018 Teor do ato: I - Concedo a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - Defiro a emenda de pgs. 25-26. Proceda-se à inclusão dos litisconsortes necessários no polo passivo. III - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificul

29/10/2018, 20:43

Outras Decisões - I - Concedo a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - Defiro a emenda de pgs. 25-26. Proceda-se à inclusão dos litisconsortes necessários no polo passivo. III - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta un

29/10/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II - Dispõe o art. 114 do Código de Processo Civil que "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes".É o caso dos autos, porquanto a compra e venda do imóvel matriculado sob o n. 72.161 no Cartório de Registro de Imóveis de São José teve com partes como vendedores, além da requerida, Edineide Gomes da Silva Barbosa, Edmilson Gomes da Silva, Edson Gomes da Silva, Elias Gomes da Silva, Valdirene de Almeida Ferreira Gomes e Enivaldo Gomes da Silva, e como adquirente Fabrício de Souza (pgs. 17-18), não se podendo anular a avença em relação a estes a menos que integrem o processo, da onde se conclui que a natureza da relação jurídica exige, para a eficácia da sentença, as respectivas citações.Sobre o tema, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves:"A segunda forma de tornar um litisconsórcio necessário é a própria natureza jurídica da relação de direito material da qual participam os sujeitos que obrigatoriamente deverão litigar em conjunto. Na realidade, a necessidade de formação do litisconsórcio não decorre somente da natureza da relação jurídica de direito material, mas também da limitação processual que determina que somente as partes sofrerão os efeitos jurídicos diretos do processo.No plano do direito material, fala-se em relações jurídicas incindíveis, cuja principal característica é a impossibilidade de um sujeito que dela faça parte suportar um efeito sem atingir todos os sujeitos que dela participam. Significa dizer que existem determinadas relações jurídicas de direito material que, gerando-se um efeito jurídico sobre ela, seja modificativo ou extintivo, todos os sujeitos que dela participam sofrerão, obrigatoriamente, tal efeito jurídico.No plano processual, não se admite que

04/07/2017, 10:56

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 355

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 348

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(28)