Embargos à Execução 0305486-50.2019.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0305486-50.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/08/2023 14:57:41)

20/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARLENE ZUCCO KNIHS, Guia 6224519, Subguia 3233274

20/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR LUIZ KNIHS. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2023, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/08/2023 14:57:35)

20/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VALDIR LUIZ KNIHS, Guia 6224518, Subguia 3233273

20/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ZUCCO KNIHS. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

19/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86

26/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

16/08/2023, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

16/08/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:57

Juntada - Guia Gerada - MARLENE ZUCCO KNIHS - Guia 6224519 - R$ 1.547,44

16/08/2023, 14:57

Juntada - Guia Gerada - VALDIR LUIZ KNIHS - Guia 6224518 - R$ 1.547,44

16/08/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:29

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR LUIZ KNIHS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB SC047172) APELANTE: MARLENE ZUCCO KNIHS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB SC047172) APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0305486-50.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

10/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2019 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 28. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVI

15/10/2019, 20:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2019 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 28. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVI

14/10/2019, 22:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 28. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVI

14/10/2019, 20:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 28. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005273-53.

02/10/2019, 16:10

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/08/2023 14:57:41)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARLENE ZUCCO KNIHS, Guia 6224519, Subguia 3233274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR LUIZ KNIHS. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/08/2023 14:57:35)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VALDIR LUIZ KNIHS, Guia 6224518, Subguia 3233273

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ZUCCO KNIHS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - MARLENE ZUCCO KNIHS - Guia 6224519 - R$ 1.547,44

Juntada - Guia Gerada - VALDIR LUIZ KNIHS - Guia 6224518 - R$ 1.547,44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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