Embargos à Execução 0002815-03.2012.8.24.0067 - TJSC

Embargos à Execução 0002815-03.2012.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: ANTONIO DEONISIO NIEVINSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB SP278182) APELADO: ALAIRTON JOAO FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TARCISIO EDMUNDO HANAUER (OAB SC037098) APELADO: MONICA MARIA BERNARDY FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TARCISIO EDMUNDO HANAUER (OAB SC037098) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002815-03.2012.8.24.0067/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: ANTONIO DEONISIO NIEVINSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB SP278182) APELADO: ALAIRTON JOAO FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TARCISIO EDMUNDO HANAUER (OAB SC037098) APELADO: MONICA MARIA BERNARDY FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TARCISIO EDMUNDO HANAUER (OAB SC037098) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002815-03.2012.8.24.0067/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

10/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: 1. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e oitiva da parte requerida. 1.1. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25-3-2020, às 15h30min, na sala de audiências no Fórum desta Comarca. 2. Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal. 3. Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) pelas partes, sob a pena de preclusão (art. 357, §4º e art. 450, "caput", ambos do CPC). 3.1. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, §6º, do CPC). 4. Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do CPC, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º). 5. C Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua

07/11/2019, 19:01

Designada audiência - 1. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e oitiva da parte requerida. 1.1. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25-3-2020, às 15h30min, na sala de audiências no Fórum desta Comarca. 2. Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal. 3. Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) pelas partes, sob a pena de preclusão (art. 357, §4º e art. 450, "caput", ambos do CPC). 3.1. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, §6º, do CPC). 4. Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do CPC, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º). 5. C Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e §2º). 6. Em caso de

03/10/2019, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Da audiência de instrução e julgamento Verifico que o processo não comporta julgamento antecipado, sendo necessária dilação probatória.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28.11.2017 às 14h30min.NOTIFIQUEM-SE as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, CPC/2015). Se a testemunha residir em outra Comarca, EXPEÇA-SE carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição.De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação, e esta não comparecer, presumir

19/09/2017, 12:28

Decisão - SAJ - Vistos.Da audiência de instrução e julgamento Verifico que o processo não comporta julgamento antecipado, sendo necessária dilação probatória.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28.11.2017 às 14h30min.NOTIFIQUEM-SE as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, CPC/2015). Se a testemunha residir em outra Comarca, EXPEÇA-SE carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição.De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação, e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (art. 455, § 2º, do CPC/2015).In

18/09/2017, 13:38

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONICA MARIA BERNARDY FRANZ

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO DEONISIO NIEVINSKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALAIRTON JOAO FRANZ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500041-40.2012.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 198

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(17)