Agravo de Instrumento 5000179-97.2023.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 5000179-97.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ AGRAVADO: FERRARIA ARTISTICA ARTE CLASSICA LTDA ME ADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA CAHUN (OAB SC063904) AGRAVADO: AURELINA FRANCISCO AGRAVADO: RUI CESAR CASAS ADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA CAHUN (OAB SC063904) AGRAVADO: CLAUDIO WILWERT ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA (OAB SC015488) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Agravo de Instrumento Nº 5000179-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

10/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

Custas Satisfeitas - Parte: AURELINA FRANCISCO

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO WILWERT

Custas Satisfeitas - Parte: RUI CESAR CASAS

Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: FERRARIA ARTISTICA ARTE CLASSICA LTDA ME

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Todas as movimentações(65)