Recurso Especial 5002336-94.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

DIEGO PEREIRA MANCIO

CPF 087.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES

CPF 119.***.***-03

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:23

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Advogados / Representantes

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/RS 054363•Representa: ATIVO

DIEGO DIAS

OAB/SC 045363•Representa: ATIVO

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES

OAB/SC 045364•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250007/2025

25/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 250007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 11:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 1135696/2024 - AgRg

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135696 - AgRg no REsp 2044120 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 11:50

Conhecido o recurso de DIEGO PEREIRA MANCIO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01135696/2024 - AgRg no REsp 2044120/SC

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:03

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01135696/2024 - AgRg no REsp 2044120/SC

11/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1135696/2024

19/12/2024, 18:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:20

-

•08/12/2022, 12:16

-

•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:15

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•08/12/2022, 12:14

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•08/12/2022, 12:14

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•08/12/2022, 12:13

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•08/12/2022, 12:13

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•08/12/2022, 12:13

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•08/12/2022, 12:13

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