Agravo de Instrumento 5035280-35.2022.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 5035280-35.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROSELI TEREZINHA VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): Alon Fabre de Lima (OAB SC015799) AGRAVANTE: WALFRIED WOLLINGER FILHO (Inventariante) ADVOGADO(A): Alon Fabre de Lima (OAB SC015799) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Agravo de Instrumento Nº 5035280-35.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

10/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI TEREZINHA VIEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: WALFRIED WOLLINGER FILHO

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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