Embargos à Execução 0300250-03.2014.8.24.0041 - TJSC

Embargos à Execução 0300250-03.2014.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: A parte embargada/exequente noticiou que o avalista e também executado Edenir Chermach adimpliu o débito exequendo e se sub-rogou nos direitos daquela. E, de fato, é o que se infere da execução em trâmite, tendo ocorrido a referida sub-rogação à vista da sentença homologatória de acordo proferida em 07/12/2016. Daí que a embargada pugnou pela extinção do feito diante da transação efetivada (p. 175-176). Entretanto, o embargante insistiu no exame da insurgência em questão (p. 178). É de ver, por outro lado, que não houve intimação específica da parte embargada para manifestar-se acerca dos presentes embargos, o que se denota a partir da decisão proferida à p. 163 e atos seguintes. Veja-se que os embargos foram recebidos no ano de 2014 e, antes mesmo que fosse intimada para manifestar-se sobre a matéria deduzida no bojo destes autos (e, para tanto, a intimação de p. 167 é insuficiente), a parte embargada ofertou simples petição, já no ano de 2016 (p. 169-170), apenas noticiando a entabulação de acordo com ocorrência de sub-rogação, de forma que, a partir daquele ato, não mais era legitimada para figurar no polo ativo da execução. Nessa conjuntura, não se pode considerar que a parte embargada compareceu espontaneamente nos autos, uma vez que, quando da oferta de sua manifestação - à míngua, inclusive, de intimação específica para manifestar-se sobre os embargos em tela - não mais ostentava legitimidade para figurar no polo ativo da execução e, por conseguinte, no polo passivo destes embargos. Em arremate, registre-se que impende preservar o contraditório e a ampla defesa, sem restrições. 1. Destarte, determino seja retificado o polo passivo dos presentes embargos, incluindo-se neste a atual parte exequente e, portanto, embargada, seguindo-se com a intimação desta, na pessoa de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os presentes embargos à execução. 1.1. No si

05/12/2019, 22:45

Mero expediente - SAJ - A parte embargada/exequente noticiou que o avalista e também executado Edenir Chermach adimpliu o débito exequendo e se sub-rogou nos direitos daquela. E, de fato, é o que se infere da execução em trâmite, tendo ocorrido a referida sub-rogação à vista da sentença homologatória de acordo proferida em 07/12/2016. Daí que a embargada pugnou pela extinção do feito diante da transação efetivada (p. 175-176). Entretanto, o embargante insistiu no exame da insurgência em questão (p. 178). É de ver, por outro lado, que não houve intimação específica da parte embargada para manifestar-se acerca dos presentes embargos, o que se denota a partir da decisão proferida à p. 163 e atos seguintes. Veja-se que os embargos foram recebidos no ano de 2014 e, antes mesmo que fosse intimada para manifestar-se sobre a matéria deduzida no bojo destes autos (e, para tanto, a intimação de p. 167 é insuficiente), a parte embargada ofertou simples petição, já no ano de 2016 (p. 169-170), apenas noticiando a entabulação de acordo com ocorrência de sub-rogação, de forma que, a partir daquele ato, não mais era legitimada para figurar no polo ativo da execução. Nessa conjuntura, não se pode considerar que a parte embargada compareceu espontaneamente nos autos, uma vez que, quando da oferta de sua manifestação - à míngua, inclusive, de intimação específica para manifestar-se sobre os embargos em tela - não mais ostentava legitimidade para figurar no polo ativo da execução e, por conseguinte, no polo passivo destes embargos. Em arremate, registre-se que impende preservar o contraditório e a ampla defesa, sem restrições. 1. Destarte, determino seja retificado o polo passivo dos presentes embargos, incluindo-se neste a atual parte exequente e, portanto, embargada, seguindo-se com a intimação desta, na pessoa de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os presentes embargos à execução. 1.1. No silêncio ou havendo manifestação, dê-se vista à embarga

05/12/2019, 16:52

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: EDENIR CHERMACH

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEVINO CHERMACH

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 03002500320148240041

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)