Embargos à Execução 0002357-75.2012.8.24.0005 - TJSC

Embargos à Execução 0002357-75.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2016 Teor do ato: 3. DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por SÉRGIO ZIMATH contra JETRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução aparelhada.Condeno o embargante ao pagamento integral das despesas e custas processuais, e a satisfação dos honorários advocatícios do patrono da embargada, verba esta que fixo em 10% do valor exequendo afastado o que parte embargante apontou, por via reflexa e superficialmente, como indevido em sede de excesso de execução (multa contratual de 10% e honorários contratuais de 20%), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, eis que nada obstante o zeloso trabalho do procurador da embargada, o valor da causa é estratosférico e a solução do litígio foi singela.Transitada em julgado, promova-se o arquivamento deste incidente, certificando-se a providência no processo principal. A certidão será seguida de cópia da decisão proferida nos presentes autos, devendo-se, ainda, registrar (na certidão e no sistema SAJ/pg) a pendência ou não de custas, tudo na forma do art. 175 do CNCGJ. No mais, deverá o cartório promover a movimentação de caráter situacional correspondente (cód. 005.01), de modo a que o presente processo seja baixado junto ao SAJ/pg, tudo de acordo com o disposto nos arts. 261 a 265 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Aldemar Gabriel de Amarante (OAB 876/SC), Pedro Jose dos Santos (OAB 6845/SC), Sefora Cristina Schubert (OAB 11421/SC), Napoleão Xavier do Amarante (OAB 13800/SC), Silvia Baenteli (OAB 14296/SC), Alexandre Waltrick Rates (OAB 14636/SC), Herley Ricardo Rycerz Junior (OAB 36307/SC), Ricardo Pedro Inacio Schubert (OAB 11909/SC), HIlton Ricardo Probst (OAB 5681/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

18/07/2016, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1028/2015 Teor do ato: 1. Defiro a produção da prova oral pugnada, designando, para tal desiderato, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 4.5.2016 às 14 horas. 2. Fixo, desde já, os pontos controvertidos os quais incidirão a prova oral. Neste tópico fundamental esclarecer que o tema da exceção do contrato não adimplido já é matéria preclusa entre as partes, decidida na comarca de Blumenau, tendo sido abarcada pelo manto da coisa julgada. Assim, não cabe nos presentes embargos a discussão a respeito da higidez do título, pois a exceção de pré-executividade onde a embargante suscitou tal matéria, já foi julgada improcedente nos autos da execução n.º 0005633-08.1998.8.24.0005. Portanto, as estas matérias encontram-se sob o manto da coisa julgada, cabendo apenas a discussão sobre o excesso da execução. 3. Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 343, § 1º, do CPC, bem como seus procuradores, alertando-os que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão acostar o respectivo rol em até trinta dias antes da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, acaso ainda não tenham feito. 2. As testemunhas deverão ser intimadas a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (CPC, art. 412). De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (§ 1º). Intimem-se pessoalmente as partes, pela EBCT por meio de carta AR/MP, para prestar depoimento pessoal e seus procuradores pelo DJE. Advogados(s): Aldemar Gabriel de Amarante (OAB 876/SC), Pedro Jose dos Santos (OAB 6845/SC), Sefora Cristina Schubert (OAB 11421/SC), Napoleão Xavier do Amarante (OAB 13800/SC), Silvia Baenteli (OAB 14296/SC), Alexa

16/12/2015, 15:18

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Parte: JETRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO ZIMATH - Guia 8737868 - R$ 52,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Todas as movimentações(119)