Execução de Título Extrajudicial 0316411-10.2017.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0316411-10.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: JOMARY TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS EDITAL PLATAFORMA JUIZ (ÍZA) DO PROCESSO: Ana Vera Sganzerla Truccolo Citando(a)(s): ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, CNPJ 11.022.025/0001-02, em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 19.413,58 Data do Cálculo: 30/11/2017 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Decorrido o prazo sem resposta, os autos serão remetidos à Defensoria Pública desta Comarca (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0316411-10.2017.8.24.0033/SC

18/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0977/2017 Teor do ato: 1. Postula o exequente a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstrou satisfatoriamente que preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital). 3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime-se a parte exequente, com base no art. 99, § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstrem a necessidade do benefício (inclusive do cônjuge ou companheiro), como, por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou seguro desemprego, se tiver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos 3 (três) meses, e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como: comprovantes de pró-labore, cópias da última declaração de IRPF, extratos de conta bancária dos últimos 3 (três) meses, declaração de propriedade imobiliária e declaração do DETRAN de ausência ou de propriedade de veículo. 4. Caso contrário, deverá, desde já, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 5. Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (

11/12/2017, 19:37

Determinado a emenda da inicial - 1. Postula o exequente a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstrou satisfatoriamente que preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital). 3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime-se a parte exequente, com base no art. 99, § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstrem a necessidade do benefício (inclusive do cônjuge ou companheiro), como, por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou seguro desemprego, se tiver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos 3 (três) meses, e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como: comprovantes de pró-labore, cópias da última declaração de IRPF, extratos de conta bancária dos últimos 3 (três) meses, declaração de propriedade imobiliária e declaração do DETRAN de ausência ou de propriedade de veículo. 4. Caso contrário, deverá, desde já, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 5. Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, parágr

07/12/2017, 15:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(23)