Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017675-50.2021.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017675-50.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRENTE: CLAUDIONOR DA SILVA LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A): JULIA GALLI DE AGUIAR (OAB SC053395) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5017675-50.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 164) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

10/04/2023, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015022-07.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIONOR DA SILVA LUIZ

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4501052 - R$ 0,00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

Todas as movimentações(111)