Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021180-51.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

OLEVI ANTONIO MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LUANE PAULO

OAB/SC 058944·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

19/09/2023, 08:05

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02FP

24/08/2023, 10:28

Transitado em Julgado

24/08/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2023, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 14:33

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

19/09/2023, 08:05

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02FP

24/08/2023, 10:28

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:13

24/08/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2023, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLEVI ANTONIO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A): LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5021180-51.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 421) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 421

14/07/2023, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:28

Determinada a intimação

29/05/2023, 09:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 11:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 11:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLEVI ANTONIO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A): LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5021180-51.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 358) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

09/04/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 358

05/04/2023, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

01/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 05:57

Juntada de Petição

15/02/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2023, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:16

Recebido o recurso de Apelação

03/02/2023, 12:16

Conclusos para despacho

28/01/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4528233 Situação: Baixado.

31/10/2022, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 15:38

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLEVI ANTONIO MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

21/07/2022, 09:38

Determinada a citação

20/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)

13/07/2022, 12:13

Alterado o assunto processual

13/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:20

Terminativa - Declarada incompetência

20/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLEVI ANTONIO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.

13/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 12:16

SENTENÇA

•25/10/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 12:20