Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023039-66.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.560,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

TELMA REGINA FABRE REUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDES AMBROSIO

OAB/SC 041881·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB/SC 064890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

28/07/2023, 12:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TELMA REGINA FABRE REUS

28/07/2023, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

28/07/2023, 12:12

Juntada - Guia Cancelada - TELMA REGINA FABRE REUS - Guia 5138760 - R$ 0,00

28/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

24/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 12:24

Expedição de ofício

18/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

28/07/2023, 12:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TELMA REGINA FABRE REUS

28/07/2023, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

28/07/2023, 12:12

Juntada - Guia Cancelada - TELMA REGINA FABRE REUS - Guia 5138760 - R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:06

28/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

24/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 12:24

Expedição de ofício

18/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA01FP

24/05/2023, 15:18

Transitado em Julgado

24/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELMA REGINA FABRE REUS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDES AMBROSIO (OAB SC041881) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5023039-66.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 366) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 366

05/04/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

27/03/2023, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5138760 Situação: Baixado.

03/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2023, 09:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2023, 17:08

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 18:38

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMA REGINA FABRE REUS. Justiça gratuita: Deferida.

02/02/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/12/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2022, 14:20

Concedida a Medida Liminar

13/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)

10/10/2022, 15:26

Terminativa - Declarada incompetência

10/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

10/10/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMA REGINA FABRE REUS. Justiça gratuita: Requerida.

29/09/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:52

SENTENÇA

•09/02/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:14