Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022880-62.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.449,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02FP

22/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado

22/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:26

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:26

30/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02FP

22/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado

22/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias RECORRIDO: DAVID DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SESTREM (OAB SC053615) ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS (OAB SC043493) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5022880-62.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 364) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 364

05/04/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

16/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:44

Recebido o recurso de Apelação

03/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:52

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/02/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 4924615 Situação: Baixado.

26/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/11/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 15

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2022, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022377-20.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

09/08/2022, 18:43

Alterado o assunto processual - De: Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Para: Contribuições de Melhoria

09/08/2022, 18:42

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/08/2022, 18:42

Concedida a tutela provisória

09/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)

01/08/2022, 10:27

Alterado o assunto processual

01/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 10:41

Terminativa - Declarada incompetência

26/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CV01 para BNU01FP01)

30/06/2022, 12:35

Terminativa - Declarada incompetência

29/06/2022, 22:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

29/06/2022, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:44

SENTENÇA

•14/12/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 22:30