Apelação / Remessa Necessária 5008161-50.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.239,84

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

RIGO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0

14/10/2021, 11:38

Juntada de certidão - inspecionado

13/10/2021, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

13/10/2021, 16:53

Retirado de pauta

13/10/2021, 10:50

Terminativa - Declarada incompetência

13/10/2021, 10:49

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

13/10/2021, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021 Data da sessão: 19/10/2021 09:00:00

01/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2021

30/09/2021, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2021 09:00 Sequencial: 195

30/09/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

30/09/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 10:49

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0

Juntada de certidão - inspecionado

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

Retirado de pauta

Terminativa - Declarada incompetência

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2021

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 195

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

Distribuído por sorteio