Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022190-59.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

DANIEL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SHARON SIMOES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SHARON SIMOES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB/SC 028212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:24

Transitado em Julgado

06/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

06/12/2023, 05:36

Transitado em Julgado

06/12/2023, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:30

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 10:24

14/02/2024, 16:24

Transitado em Julgado

06/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

06/12/2023, 05:36

Transitado em Julgado

06/12/2023, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:30

Terminativa - Não conhecido o recurso

10/11/2023, 13:24

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:35

Retirado de pauta

10/04/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5022190-59.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 619) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 619

05/04/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

03/03/2023, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

03/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

03/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5085019 Situação: Baixado.

23/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

16/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 17:39

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/10/2022, 11:59

Despacho

19/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

14/10/2022, 17:29

SENTENÇA

•15/02/2023, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 08:22